01/09/2025 00:04

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801012-68.2023.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: LEONILDA MARIA NEVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

A promovida impugnou o cumprimento de sentença iniciado, apontando excesso nos cálculos apresentados pela autora, sob o argumento de que os valores do dano material não foram apurados de acordo com a sentença, ou seja, a partir de cada desconto.

Ademais, informou que os valores do empréstimo não foram compensados e, em razão disso, a parte autora não tem nenhum valor a receber.

Intimada acerca da impugnação apresentada, a demandante nada aduziu.

Aportaram nos autos informações da contadoria dando conta que inexistem valores a serem recebidos em razão da compensação.

Intimados, o promovido concordou com a conclusão da contadoria, enquanto a demandante não se manifestou.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Preliminarmente, atualizou-se o cadastro processual nos termos da habilitação de ID 117147679.

Com efeito, verifico que assiste razão ao promovido, tendo em vista que a promovente, em seus cálculos, utiliza os valores anualizados dos descontos e incide os índices de correção e de juros de mora de uma única vez, em descompasso com a determinação judicial, tendo em vista que cada correção/juros deveria ser aplicada na data de cada desconto.

No mesmo sentido, a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, a teor dos artigos 368 e 369 do Código Civil.

Não há óbice no ordenamento jurídico de que seja feita compensação de créditos e débitos em fase de cumprimento de sentença, mesmo que o instituto não tenha sido apreciado na fase de conhecimento, certo de que se opera por força de lei, devendo-se evitar qualquer enriquecimento sem causa.

Assim, não havendo dúvidas de que o valor do empréstimo aportou na conta da parte autora, conforme demonstra o extrato bancário incluso nos autos, deve ser realizada a compensação dos valores.

No caso em apreço, verifica-se que os valores apresentados detalhadamente pelo executado estão em consonância com o comando sentencial, ressaltando-se ainda a ausência de oposição da acionante.

Logo, há que se homologar os cálculos.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado.

Ademais, sendo constatado que a demandante não tem crédito a receber, deve ser extinta esta fase processual.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, III, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento) do valor do excesso de execução, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, §3º do NCPC c/c art. 12, lei nº 1.060/50), já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita na ação de conhecimento.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE em definitivo.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
28/08/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 05:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2025 05:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 07:03

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:06

Decorrido prazo de LEONILDA MARIA NEVES em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 06:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:39

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801012-68.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem-se sobre a certidão retro da Contadoria Judicial.

ITAPORANGA, 4 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:11

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:03

Recebidos os autos
29/07/2025 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
29/07/2025 10:03

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/07/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/05/2025 09:40

Determinada diligência
12/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:48

Decorrido prazo de LEONILDA MARIA NEVES em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/11/2024 00:02

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801012-68.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a demandante para se manifestar quanto à impugnação retro no prazo de 15 dias.

ITAPORANGA, 5 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/11/2024 04:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 04:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 06:58

Conclusos para despacho
22/10/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:07

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0801012-68.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: LEONILDA MARIA NEVES EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
26/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 15:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo de LEONILDA MARIA NEVES em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:19

Recebidos os autos
28/08/2024 06:19

Juntada de Certidão de prevenção
17/11/2023 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 10:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/10/2023 07:24

Conclusos para despacho
17/10/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 22:32

Juntada de Petição de apelação
16/09/2023 05:26

Publicado Sentença em 15/09/2023.
16/09/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:11

Decorrido prazo de LEONILDA MARIA NEVES em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 23:59

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2023 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONILDA MARIA NEVES - CPF: *43.***.*71-02 (AUTOR).
24/03/2023 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2023 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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