27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800913-17.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Capitalização e Previdência Privada] PARTE PROMOVENTE: Nome: ADALGISA MARIA DA SILVA Endereço: RUA ANTONIO BENEVIDES, 196, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: AV ALPHAVILLE, 779, EMPRESARIAL 18 DO FORTE, BARUERI - SP - CEP: 06472-010 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO.

I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe.

Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. É o relatório, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se extrai dos autos, a obrigação foi devidamente satisfeita.

Ademais, o art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Desse modo, a extinção do presente cumprimento de sentença é a medida que se impõe, por ser de justiça.

III – DISPOSITIVO Isso posto, com base no art. 924 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Adotem-se as seguintes providências: 1.

O cartório deve emitir a guia de custas finais, disponibilizada pelo chefe do cartório mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; 2.

Intime-se o devedor o devedor, via Diário de Justiça Eletrônico (DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa; 3.

Com o pagamento das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Do contrário, em caso de inadimplência, providencie-se o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 394, §1º do Código de Normas mencionado; 4.

Por outro lado, transcorrido o prazo do item 2 sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, apenas inscreva-se o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (art. 394, §3º).

Ao final, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 20.653,44 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
13/09/2024 12:41

Baixa Definitiva
13/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/09/2024 12:15

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ADALGISA MARIA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/07/2024 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 06:20

Conclusos para despacho
30/06/2024 19:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 20:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:30

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:57

Conhecido o recurso de ADALGISA MARIA DA SILVA - CPF: *15.***.*20-49 (APELANTE) e provido em parte
29/04/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 00:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:13

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:56

Recebidos os autos
10/04/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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