24/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:06

Juntada de cálculos
27/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:03

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:13

Juntada de Alvará
27/06/2024 06:13

Juntada de Alvará
26/06/2024 10:25

Juntada de cálculos
27/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2024 23:59.
22/04/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024 15:27

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:54

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800983-11.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MOACIR VICENTE DA COSTA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
01/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 18:54

Recebidos os autos
10/03/2024 18:54

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2023 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:31

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 01:31

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2023 06:36

Conclusos para julgamento
11/08/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:00

Juntada de documento de comprovação
04/07/2023 08:51

Juntada de Alvará
04/07/2023 06:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2023 11:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2023 23:59.
25/06/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 07:24

Juntada de documento de comprovação
31/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:44

Nomeado perito
24/05/2023 18:47

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 20:14

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:55

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 17:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/03/2023 23:59.
03/04/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/02/2023 11:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MOACIR VICENTE DA COSTA - CPF: *22.***.*33-01 (AUTOR).
28/02/2023 11:26

Outras Decisões
27/02/2023 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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