10/12/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:14

Juntada de documento de comprovação
09/12/2024 20:13

Juntada de Alvará
09/12/2024 20:13

Juntada de Alvará
09/12/2024 20:13

Juntada de Alvará
06/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
05/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:45

Deferido o pedido de
05/12/2024 11:45

Indeferido o pedido de MARIA JOSE DA CONCEICAO MARIANO - CPF: *13.***.*48-84 (EXEQUENTE)
04/12/2024 09:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 08:55

Juntada de documento de comprovação
02/12/2024 17:32

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Intimo a parte executada para juntar aos autos o boleto de pagamento do DJO que gerou o pagamento da condenação, no prazo de 5 dias.
09/11/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:38

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Intimo a parte executada para juntar aos autos o boleto de pagamento do DJO que gerou o pagamento da condenação, no prazo de 5 dias.
30/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:43

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:51

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800827-60.2023.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARIANO.

EXECUTADO: BANCO PAN.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARIANO em face do EXECUTADO: BANCO PAN.

Conforme decisão de ID 99446028, a impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida, tendo sido reconhecido como devido o valor de R$ 1.771,85, conforme indicado pelo Banco.

Entretanto, observa-se que iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte executada foi intimada para pagar o débito em 03/04/2024 e deixou escoar o prazo de 15 (quinze) dias, apenas garantindo o pagamento em 17/07/2024 (R$ 3.143,80 - ID 100213291).

Assim sendo, com embasamento no art. 523, § 1º, do CPC, “o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento”.

Dessa forma, tem-se que o valor devido ao autor é de R$ 1.554,26 (principal) acrescido da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, que totaliza a quantia de R$ 1.709,68.

Já o valor devido ao advogado do autor é de R$ 217,59 (honorários sucumbenciais) mais R$ 155,42 (honorários da fase de execução do art. 523, § 1º do CPC), que totaliza o valor de R$ 373,01.

Ante o exposto, tendo em vista que a parte executada depositou R$ 3.143,80, suficiente ao pagamento da dívida, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

P.

R.

I.

Preclusa a decisão, expeçam-se alvarás na seguinte forma: R$ 1.709,68 (mil setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos) mais acréscimos legais proporcionais para a autora e R$ 373,01 (trezentos e setenta e três reais e um centavo) mais acréscimos legais proporcionais para seu advogado.

Em seguida, calcule a escrivania as custas finais.

O pagamento deverá ocorrer com o remanescente do valor dado em garantia (ID 100213291).

Se após a quitação das custas houver remanescente, expeça-se alvará judicial em favor do executado.

Caso haja necessidade de complementação, em razão da insuficiência do saldo, intime-se o banco para adimplir a dívida em 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição do valor devido na dívida ativa.

Ultimadas todas as diligências, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Ingá, 30 de setembro de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
30/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
12/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:13

Publicado Decisão em 03/09/2024.
04/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800827-60.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

O Banco Pan S/A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (Id. 89213703).

Argumenta que o autor efetuou o cálculo da condenação sem observância dos comandos da sentença/acórdão.

Requer o reconhecimento do excesso de R$ 1.362,95.

Em seguida, foi determinado a juntada do histórico de amortização e informações detalhadas do contrato de cartão de crédito n° 759903262-5, vinculado ao benefício previdenciário da autora, tendo a documentação requerida sido apresentada no Id. 93699969.

Instado a se pronunciar, o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo devedor.

Decido.

O julgamento da impugnação segue o art. 525 do CPC, onde o executado busca impedir a satisfação do crédito pela exequente.

O Banco demandado alega excesso de execução, juntando, na oportunidade, a planilha de cálculo respectiva.

Após a análise da documentação contida nos autos, verifica-se que assiste razão ao impugnante.

Ademais, o exequente concordou com os valores apresentados pelo executado, conforme se verifica do seu petitório contido no Id. 98832527.

Assim, reconheço como devido o valor de R$ 1.771,85, conforme indicado pelo Banco.

Diante do exposto, acolho a impugnação apresentada pelo Banco Pan S.A., reconhecendo o excesso de execução de R$ 1.362,95 e estabeleço como correta a quantia total de R$ 1.771,85, sendo R$ 1.554,26 referentes à quantia principal e R$ 217,59 aos honorários advocatícios.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do excesso, com exigibilidade suspensa devido à gratuidade deferida.

Considerando a ausência de interesse recursal, de imediato determino que o BANCO PAN S/A comprove o depósito em juízo da quantia de R$ 1.771,85, sob pena de penhora on line, em cinco dias.

P.I.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
30/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 07:43

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 01:19

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800827-60.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da juntada da documentação solicitada pelo INSS (Id. 93699968, 93699969), intimem-se as partes para ciência e pronunciamento, no prazo comum de cinco dias.

Ato contínuo, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

INGÁ, 9 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:23

Juntada de Informações prestadas
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO MARIANO em 19/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:29

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2024 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 14:55

Determinada Requisição de Informações
22/05/2024 08:50

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:38

Juntada de Petição de resposta
26/04/2024 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
26/04/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400/9.9145-3754 email: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800827-60.2023.8.15.0201 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARIANO REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: BANCO PAN Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista_**, 1374, - de 612 a 1510 - lado par, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Intimo a exequente para, em 15 dias, se manifestar sobre a impugnação. 24 de abril de 2024.

LICIA GOMES VIEGAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
24/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:47

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800827-60.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2.

Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3.

Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, caput e § 1°, CPC), ii) fica autorizada a penhora online de valores, e iii) inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 525, § 1°, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

A apresentação de impugnação, contudo, não impede a prática dos atos executivos (art. 525, § 6°, CPC). 4.

Caso ocorra o pagamento voluntário, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito, possibilitando a resolução do processo.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
01/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:34

Processo Desarquivado
01/04/2024 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/03/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:58

Determinado o arquivamento
07/03/2024 08:23

Conclusos para decisão
01/03/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO MARIANO em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.
22/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:11

Recebidos os autos
02/02/2024 07:11

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2023 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
10/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:58

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:04

Julgado improcedente o pedido
31/08/2023 09:04

Conclusos para julgamento
29/08/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:40

Juntada de Petição de réplica
17/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/07/2023 23:59.
02/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/05/2023 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA CONCEICAO MARIANO - CPF: *13.***.*48-84 (AUTOR).
24/05/2023 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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