30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800579-31.2022.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

BANCO PAN S/A opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por SEVERINO CARIAS DA SILVA FILHO, sob o fundamento de que existe excesso de execução na cobrança (id. 102128669).

Intimada, o impugnado apresentou resposta, afirmando que não existe excesso de execução (id. 103619976).

Posteriormente, o exequente foi intimado para comprovar a data de início e fim dos descontos, momento em que afirmou ter havido equívoco no cálculo inicialmente apresentado. É o relatório.

Decido.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução.

A fim de comprovar o excesso dos cálculos trazidos pelo exequente, o executado anexou aos autos as planilhas de cálculo de id 102128669, apurando o valor devido de R$ 2.785,24.

O cálculo apresentado está em consonância com os termos da sentença prolatada.

Em contrapartida, no cálculo apresentado pelo exequente, houve equívoco quanto à data do final dos descontos.

Portanto, inexistindo erro material no cálculo apresentado pelo executado, impõe-se reconhecer o excesso de execução.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução, no montante de R$ 2.038,08.

Em virtude do presente incidente, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da diferença cobrada.

A execução ficará suspensa em relação à parte exequente, em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita.

Autorizo, desde já, a elaboração dos alvarás para levantamento, em favor do autor da quantia incontroversa, qual seja, R$ 2.785,24 (id 102128669).

Intime-se o promovido para recolher as custas finais, no prazo de 05 dias.

Preclusa a decisão, expeça-se alvará em favor do executado, para levantamento do saldo remanescente depositado (id 102128669).

Decorrido o prazo recursal e pagas as custas, retornem para extinção da execução.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, 29 de janeiro de 2025 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
28/08/2024 06:21

Baixa Definitiva
28/08/2024 06:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/08/2024 06:21

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 00:02

Decorrido prazo de SEVERINO CARIAS DA SILVA FILHO em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:09

Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
23/07/2024 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:44

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:18

Desentranhado o documento
17/07/2024 15:45

Conhecido o recurso de BANCO PANAMERICANO SA - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido em parte
15/07/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2024 15:35

Juntada de Certidão de julgamento
03/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 07:44

Deliberado em Sessão - Adiado
08/02/2024 13:02

Juntada de Certidão de julgamento
22/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:30

Juntada de Petição de parecer
30/11/2023 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 05:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 07:58

Conclusos para despacho
29/11/2023 07:58

Juntada de Certidão
29/11/2023 07:04

Recebidos os autos
29/11/2023 07:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800610-56.2019.8.15.0201

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Severino Santiago de Vasconcelos

Advogado: Geraldez Tomaz Filho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2022 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0800785-65.2021.8.15.0141

Germano Lacerda da Cunha Filho

Evandro Maia Pimenta

Advogado: Joao Victor Almeida de Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2021 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0800673-28.2023.8.15.0141

Josenildo Veras de Oliveira

Municipio de Brejo dos Santos

Advogado: Jose Venancio de Paula Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0800736-88.2022.8.15.0561

Ana Almeida de Lacerda - ME

Maria Farias Lopes

Advogado: Mateus Lacerda Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/09/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0800638-21.2018.8.15.0181

Camila Guedes Guilherme

Auto Viamar Veiculos LTDA

Advogado: Adilson Alves da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2021 11:29

Exibir Processo