14/08/2025 00:33

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800753-10.2022.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] EXEQUENTE: JOSE TERTO SOBRINHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
12/08/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:22

Transitado em Julgado em 20/02/2025
12/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:19

Juntada de documento de comprovação
01/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:59

Decorrido prazo de JOSE TERTO SOBRINHO em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:30

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:04

Determinado o arquivamento
22/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:28

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:01

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800753-10.2022.8.15.0211 [Bancários] EXEQUENTE: JOSE TERTO SOBRINHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S E N T E N Ç A Vistos etc.

O autor requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos, apontando o quantum de R$ 31.390,20 como valor da execução.

O banco promovido apresentou impugnação à execução, apontando excesso de R$ 12.275,17.

Após remessa pelo INSS do histórico de créditos do demandante, os autos foram remetidos para a contadoria, tendo o expert do juízo apresentado cálculos no ID 98685354, apontando como correto o quantum atualizado de R$ 8.660,65.

Intimados para se manifestar, o banco promovido nada aduziu, enquanto o autor impugnou os cálculos da contadoria.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, declaro ciência quanto à certidão NUMOPEDE, já estando o presente feito em fase de cumprimento da sentença.

Estando os cálculos da contadoria judicial em consonância com o título judicial transitado em julgado, ressaltando-se que o histórico de créditos remetido pelo INSS comprova a inexistência de qualquer dano material, HOMOLOGO os cálculos de ID 98685354 no quantum de R$ 8.660,65, acolhendo a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado, ante o excesso de execução constatado.

Ademais, ante o depósito judicial de ID 82066961, o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno o exequente no pagamento das custas e honorários da parte adversa, no quantum de 10% do excesso de execução, suspendendo a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita (art. 98, §3°, do NCPC).

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor do autor e seu advogado quanto ao valor de R$ 8.660,65, nos termos dos cálculos da contadoria, restando ainda deferido o destaque dos honorários contratuais.

Quanto ao excedente de R$ 22.729,55, expeça-se alvará judicial em favor do banco promovido, intimando para o fornecimento dos dados bancários necessários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
28/01/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 06:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 07:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 07:45

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2024 01:01

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800753-10.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos no prazo de 05 dias.

ITAPORANGA, 8 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 06:52

Conclusos para despacho
18/08/2024 20:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
18/08/2024 20:29

Realizado Cálculo de Liquidação
05/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2024 10:12

Determinada diligência
28/06/2024 07:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 08:24

Expedição de Mandado.
21/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:24

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:48

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800753-10.2022.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Em razão de eventual não realização da apuração dos cálculos pelo contabilista do juízo em virtude da falta do histórico de crédito, será entendido como incontroversos os fatos narrados na impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que a documentação pode ser facilmente obtida pelo requisitado.

Diante do exposto, determino novamente a intimação do exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, colacione o Histórico de Créditos demonstrando os descontos realizados mês a mês, durante todo o período reclamado, sob pena de ser considerado incontroversos os fatos narrados na impugnação ao cumprimento de sentença.

Com o aporte das informações, remeta-se ao contador.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
28/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:04

Determinada Requisição de Informações
27/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSE TERTO SOBRINHO em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Itaporanga.
25/03/2024 20:57

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:17

Determinada diligência
06/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE TERTO SOBRINHO em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 00:28

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800753-10.2022.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação retro no prazo de 15 (quinze) dias.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
09/12/2023 05:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 05:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/11/2023 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:32

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:06

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:15

Recebidos os autos
10/08/2023 08:15

Juntada de Certidão de prevenção
03/11/2022 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2022 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 11:53

Conclusos para despacho
06/09/2022 22:09

Juntada de Petição de apelação
30/08/2022 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/08/2022 23:59.
06/08/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2022 08:44

Conclusos para despacho
10/06/2022 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2022 06:49

Conclusos para despacho
27/04/2022 04:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 17:18

Juntada de Petição de réplica
13/04/2022 23:38

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 22:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/03/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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