21/02/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 08:00

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2024 08:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:16

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 09:12

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 07:56

Juntada de Alvará
29/01/2024 07:56

Juntada de Alvará
29/01/2024 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2024.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800542-38.2021.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: FELIX GONCALVES SOBRINHO.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por FELIX GONCALVES SOBRINHO em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

A parte demandada apresentou depósito do valor que entende devido.

Em seguida, o(a) exequente informou a satisfação da obrigação, conforme se verifica do petitório retro. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a)(s) credor(es) se manifestaram nos autos informando o adimplemento, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência de valores nem, tampouco, fazer outros requerimentos.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

P.

R.

I.

Defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais, em relação ao crédito principal, no percentual firmado entre as partes, conforme contrato apresentado no Id. 42008880 - Pág. 1.

Assim sendo, comunicado nos autos o depósito, expeçam-se alvarás na forma requerida.

O demandado peticionou requerendo o afastamento da penhora, conforme se verifica do petitório de Id. 84266360.

Porém, conforme extrato juntado ao Id. 84735607, não há valores a serem desbloqueados no Sisbajud.

Intime-se.

Após a expedição dos alvarás e a comprovação do pagamento das custas processuais (Id. 84755247), valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Ingá, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
27/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/01/2024 07:59

Conclusos para julgamento
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá 0800542-38.2021.8.15.0201 INTIMAÇÃO De ordem da MM Juíza de Direito titular da 2º Vara desta Comarca, INTIMO o demandado para pagamentos das custas finais cuja guia encontra-se no Id. 84755247, no prazo de 10 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. 25 de janeiro de 2024
25/01/2024 16:30

Juntada de comunicações
25/01/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:35

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2024 00:39

Decorrido prazo de FELIX GONCALVES SOBRINHO em 24/01/2024 23:59.
12/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:34

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE INGÁ R.

Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, Cep. 58.380-000 Cel. (83) 99145-3754; E-mail: [email protected] Proc. nº. 0800542-38.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Intimado, o executado não pagou o débito nem impugnou os cálculos, atraindo a incidência da norma contida no § 1° do art. 523 do CPC.

O montante da execução perfaz R$ 13.869,00 (crédito principal + honorários sucumbenciais), de modo que, por simples cálculo aritmético, aplicando-se o índice de 10% (dez por cento), temos o acréscimo de R$ 1.386,90, a título de multa, e de R$ 1.386,90, a título de honorários advocatícios, alcançando a execução a quantia total de R$ 16.642,80.

Consabido que a execução se realiza em benefício do credor (art. 797, do CPC), adotando-se o meio menos gravoso ao devedor (art. 805, do CPC), à luz da ordem estampada no art. 835 do CPC, de forma que defiro a penhora on line, mediante busca de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, cujo resultado foi positivo, conforme minuta em anexo.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária, havendo a necessidade de se compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil.

Dito isto, determino: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado para se manifestar no prazo de cinco dias, podendo alegar as matérias do art. 854, § 3º do CPC. 2.

Intime-se o exequente para informar se a obrigação encontra-se satisfeita e requerer o que de direito, em cinco dias.

Ultimadas as diligências, voltem-me os autos conclusos.

P.

I.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
13/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 09:24

Conclusos para decisão
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 20:19

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
20/09/2023 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 05:15

Recebidos os autos
05/09/2023 05:15

Juntada de Certidão de prevenção
01/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2023 15:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 09/05/2023 23:59.
11/04/2023 15:23

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 23:33

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:43

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 08:07

Conclusos para julgamento
01/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:17

Juntada de Informações prestadas
15/02/2023 17:51

Juntada de documento de comprovação
01/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 15:10

Juntada de documento de comprovação
12/10/2022 15:08

Juntada de Ofício
12/10/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 22:30

Decretada a revelia
23/05/2022 10:36

Conclusos para despacho
21/04/2022 02:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:34

Conclusos para despacho
22/02/2022 07:46

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2022 11:10

Juntada de aviso de recebimento
16/02/2022 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC
15/02/2022 13:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/02/2022 11:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
04/02/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 23:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 23:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/02/2022 11:40 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
25/10/2021 12:17

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2021 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/10/2021 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
01/09/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/10/2021 11:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
13/05/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:48

Recebidos os autos.
23/04/2021 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
23/04/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2021 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/04/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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