22/07/2025 22:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 22:33

Juntada de Alvará
22/07/2025 22:32

Juntada de Alvará
22/07/2025 22:31

Juntada de Alvará
22/07/2025 22:30

Juntada de Alvará
21/07/2025 22:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:47

Desentranhado o documento
21/07/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/07/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:40

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:40

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:40

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:40

Publicado Expediente em 07/05/2025.
07/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATUBA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:07

Juntada de RPV
30/04/2025 11:44

Transitado em Julgado em 29/04/2025
28/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATUBA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:43

Decorrido prazo de AURILANE COSTA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:47

Publicado Decisão em 25/02/2025.
28/02/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Processo número - 0800565-92.2023.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Gratificação Natalina/13º Salário] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Com a execução, devidamente intimada para apresentar impugnação, a Edilidade pugnou pela expedição de RPV correspondente à quantia executada.

Isto posto, considerando a anuência do município executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no ID 106380815, declarando como efetivamente devida a quantia total de R$8.157,40 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta centavos) para que surtam os efeitos legais, inclusive no que diz respeito ao excedente ao teto para fins de requisição de pequeno valor, considerando-se o direito à liberalidade do crédito.

Em se tratando de honorários contratuais, não há que falar em individualização do crédito, porquanto o valor originalmente executado pertence à parte exequente e não ao advogado contratado para atuar na causa.

Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de RPV em apartado, correspondente aos honorários contratuais.

Publicação e Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Notifique-se o Parquet.

Com o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências: 1.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme os previsão legal (maior benefício do regime geral de previdência social, previsto na Portaria SEPRT/ME nº 477/2021), remetendo-a ao Prefeito Constitucional ou Procurador do Município (art. 75, III, do CPC), com a advertência de que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do NCPC). 2.

Escoado o prazo, a contar da entrega da RPV, certifique-se o decurso do prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para se manifestar sobre o “sequestro da quantia necessária à satisfação do crédito” (art. 6º, da Res.

TJ-PB) com o prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, faça-se CLS dos autos para fins de bloqueio via Sisbajud. 4.

Havendo o pagamento, arquivem-se os autos com baixas de estilo.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
21/02/2025 20:41

Decorrido prazo de AURILANE COSTA DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 05:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:30

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/01/2025 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:31

Recebidos os autos
17/12/2024 15:31

Juntada de Certidão de prevenção
09/05/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATUBA em 17/04/2024 23:59.
07/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:20

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2023 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:21

Julgado improcedente o pedido
03/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:59

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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