23/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

"Intime-se a parte vencida para pagar as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de protesto."
02/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:33

Juntada de cálculos
01/07/2025 20:32

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0800441-30.2023.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DAS GRACAS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA ARAUJO NUNES - PB11523 REU: BANCO PAN Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido.

Intime-se a parte vencida para pagar as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de protesto.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal, após a quitação das custas processuais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
27/06/2025 11:40

Juntada de documento de comprovação
25/06/2025 07:14

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 08:54

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:19

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:47

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS ARAUJO - CPF: *52.***.*51-34 (AUTOR)
09/06/2025 06:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo a parte autora para indicar bens para fins de penhora, no prazo de 15 dias.

Ingá/PB, 26 de maio de 2025.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
26/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
01/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 23:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:05

Recebidos os autos
11/03/2025 12:05

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2024 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2024 19:28

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 30/08/2024.
04/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 01:36

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 21:37

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/08/2024 10:23

Conclusos para julgamento
22/08/2024 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.
16/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:49

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 21:33

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 05:55

Conclusos para julgamento
13/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:56

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:21

Juntada de Ofício
03/05/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:20

Conclusos para julgamento
11/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
02/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:51

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:19

Juntada de Alvará
13/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 05:27

Publicado Despacho em 18/09/2023.
18/09/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:07

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:34

Outras Decisões
24/07/2023 16:53

Juntada de Petição de informação
17/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:47

Juntada de Certidão
04/07/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2023 13:00

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:57

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 19/06/2023 23:59.
22/06/2023 11:28

Juntada de Petição de comunicações
20/06/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 10:11

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/05/2023 23:59.
27/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2023 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS ARAUJO - CPF: *52.***.*51-34 (AUTOR).
27/03/2023 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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