TJPB - 0800466-36.2022.8.15.0441
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Vital de Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito da Comarca de Conde e nos termos do Ato Conjunto nº 001/2022 da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, em especial o art. 1º, in verbis: Art. 1º - Recomendar aos Servidores lotados nos cartórios de justiça que, tão logo aportem em juízo os laudos periciais de armas ou munições apreendidas em procedimentos criminais, promovam, por meio de ato ordinatório, a imediata intimação das partes interessadas para manifestarem, no prazo de cinco dias, o interesse de preservar o artefato para fins de produção de provas em instrução processual penal.
Tendo aportado o Laudo Pericial da arma no Id nº 60164510, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem quanto ao interesse de preservar o artefato apreendido para os fins mencionados.
CONDE, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] FLAVIANO CARVALHO FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário -
15/05/2025 17:38
Baixa Definitiva
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15/05/2025 17:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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15/05/2025 17:37
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 00:42
Decorrido prazo de JOSIVAN PESSOA DE LIMA em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:40
Decorrido prazo de JOSIVAN PESSOA DE LIMA em 12/05/2025 23:59.
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11/04/2025 10:14
Juntada de Petição de cota
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10/04/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:06
Juntada de Documento de Comprovação
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09/04/2025 14:54
Conhecido o recurso de JOSIVAN PESSOA DE LIMA - CPF: *13.***.*33-74 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELADO) e não-provido
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08/04/2025 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2025 15:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/04/2025 15:46
Juntada de Certidão de julgamento
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01/04/2025 00:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 31/03/2025 23:59.
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16/03/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2025 16:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/03/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 13:28
Conclusos para despacho
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19/11/2024 07:41
Juntada de Petição de parecer
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08/11/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 17:25
Conclusos para despacho
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31/10/2024 17:25
Juntada de Certidão
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23/10/2024 10:55
Recebidos os autos
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23/10/2024 10:55
Recebidos os autos
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23/10/2024 10:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/10/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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