TJPB - 0004864-71.2018.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO GUEDES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DORGIVAL AMARO DUARTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/07/2022 15:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:05

Juntada de Guia de Execução Penal
06/07/2022 15:41

Juntada de Guia de Execução Penal
06/07/2022 11:41

Juntada de Ofício
01/07/2022 12:52

Transitado em Julgado em 19/04/2022
29/06/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 08:36

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:01

Juntada de Certidão
02/04/2022 02:30

Decorrido prazo de CLAUDIO GUEDES DE SOUZA em 01/04/2022 23:59:59.
23/11/2021 01:10

Publicado Edital em 23/11/2021.
22/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Criminal da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO da 3ª Vara Criminal da Capital do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) CLAUDIO GUEDES DE SOUZA, filho de MARIA JANETE GUEDES BELARMINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca de todo o teor da SENTENÇA CONDENATÓRIA prolatada nos autos da AÇÃO PENAL 0004864-71.2018.815.2002, nas penas do art. 306 do CTB, art. 155, caput, art. 329 e 163, parágrafo único, inciso III c/c art. 69, todos do CP, totalizando uma pena privativa de liberdade 02 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direito, e ainda a pena pecuniária de 31 dias-multa.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 3ª Vara Criminal da Capital-Pb, 19 de novembro de 2021. Eu, ANA KALINA LEMOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

DR.

JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO, Juiz(a) de Direito.
19/11/2021 22:24

Expedição de Edital.
22/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 20:51

Conclusos para despacho
19/10/2021 03:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 00:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 20:42

Conclusos para despacho
31/08/2021 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 18:57

Juntada de diligência
27/08/2021 11:23

Expedição de Mandado.
23/08/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:57

Conclusos para despacho
23/08/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 08:50

Processo migrado para o PJe
23/08/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2021 MIGRACAO P/PJE
23/08/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 08/2021 NF 126/2
23/08/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 08/2021 08:25 TJEJPC5
27/05/2021 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2021
04/03/2021 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/03/2021
22/10/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2020
06/10/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/10/2020
18/06/2020 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 18: 06/2020
16/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2020
16/03/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 03/2020
16/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 16: 03/2020
10/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2018 C/ALEGACOES FINAIS
10/03/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 10/03/2020 003393PB
05/03/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 03/2020 D000295202002 16:47:27 TERCEIR
05/03/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 03/2020 ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/03/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/03/2020
04/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 12/2019 IPC/SOL.LAUDO
24/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2019 D033207192002 18:38:12 002
24/09/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 09/2019 D033949192002 18:38:12 004
24/09/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2019
24/09/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 24: 09/2019 14:00
24/09/2019 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 24: 09/2019 14:00
09/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2019 DORGIVAL AMARO DUARTE
09/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2019 CLAUDIO GUEDES DE SOUZA
09/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2019 CLAUDIO GUEDES DE SOUZA
09/09/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/09/2019 MP/CIêNCIA AUDIêN
05/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2019
30/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 08/2019 D028939192002 12:37:30 001
30/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2019
09/08/2019 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/08/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 03: 07/2018 CLAUDIO GUEDES DE SOUZA
09/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 08/2019 CLAUDIO GUEDES DE SOUZA
09/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2019 NF 124/1
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
25/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 10/2018 D032217182002 17:13:27 CLAUDIO
03/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2018
03/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2018
03/07/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 03: 07/2018
14/06/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 06/2018 PF00042428920188152002
14/06/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/06/2018 NAAPC
04/05/2018 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 04: 05/2018 TJESA01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2018

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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