STJ - 0800192-86.2017.8.15.0881

19/12/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/12/2023 14:43

Transitado em Julgado em 19/12/2023

31/10/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

30/10/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO BENTO

27/09/2023 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2023 10:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2023 09:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA