02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800211-92.2017.8.15.0881 REQUERENTE: JAIOMARA DE ARAUJO LINHARES EXECUTADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos, etc.

Havendo expressa concordância da parte promovente, manifestada em sua cota ID. 93689199, com os memoriais de cálculos apresentados pela promovida ID. 92937621, HOMOLOGO-OS, para que produzam seus legais efeitos.

Estando as partes acordes quanto ao valor devido, não serão devidos honorários nesta fase de cumprimento de sentença (art. 85, §7º do CPC), e, portanto, não há necessidade de aguardo de decurso de prazo.

Intimem-se as partes.

Não havendo qualquer impugnação a esta decisão, proceda-se como abaixo especificado: Por meio eletrônico, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor/Precatório ao Tribunal de Justiça, com os respectivos créditos em nome da parte autora, conforme requerido no ID. 93689199.

Finalmente, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos, aguardando-se notícia do pagamento.

Expedientes necessários.

São Bento/PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800211-92.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se ambas as partes acerca do trânsito em julgado, para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

Sem requerimentos, arquivem-se.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Osmar Caetano Xavier Juiz(a) de Direito em Substituição
19/01/2024 10:42

Baixa Definitiva
19/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/01/2024 10:41

Juntada de Decisão
22/05/2023 09:08

Juntada de Petição de certidão
21/11/2022 08:16

Juntada de Certidão
17/11/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:56

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:55

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JAIOMARA DE ARAUJO LINHARES em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JAIOMARA DE ARAUJO LINHARES em 20/09/2022 23:59.
19/08/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:29

Juntada de Petição de informações prestadas
09/08/2022 00:07

Decorrido prazo de JAIOMARA DE ARAUJO LINHARES em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:07

Decorrido prazo de JAIOMARA DE ARAUJO LINHARES em 08/08/2022 23:59.
04/07/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:11

Recurso Especial não admitido
11/03/2022 13:04

Conclusos para despacho
11/03/2022 13:00

Juntada de Petição de cota
18/02/2022 18:52

Juntada de Petição de cota
31/01/2022 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:34

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:01

Decorrido prazo de JAIOMARA DE ARAUJO LINHARES em 26/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2021.
30/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 17:04

Juntada de Petição de recurso especial
01/10/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 06:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BENTO - CNPJ: 09.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
27/09/2021 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 21:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/09/2021 21:48

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:44

Conclusos para despacho
03/09/2021 15:44

Juntada de Certidão
03/09/2021 15:44

Juntada de Certidão
02/09/2021 17:01

Recebidos os autos
02/09/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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