STJ - 0800210-10.2017.8.15.0881

27/02/2023 11:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/02/2023 11:43

Transitado em Julgado em 24/02/2023

23/11/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2022

22/11/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO BENTO

21/11/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2022

14/10/2022 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/10/2022 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2022 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA