09/10/2024 03:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:53

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 18:00

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2024 10:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2024 12:46

Juntada de documento de comprovação
10/07/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 12:27

Desentranhado o documento
10/07/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 12:27

Desentranhado o documento
10/07/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 06:45

Conclusos para despacho
24/05/2024 01:38

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:37

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0800177-39.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas].

AUTOR: MANOEL JUNIOR MOURA DA COSTA.

REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A..

DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora apresentou os recibos de pagamento das mensalidades do plano de saúde, mas que nesses não constam as datas dos respectivos vencimentos e dos efetivos pagamentos, de modo a demonstrar que não houve o pagamento das mensalidades com atraso superior a 60 dias.

Tal período de 60 dias, registre-se, nos termos do art. 13, parágrafo único, II, da Lei nº 9.656/98, poderão ser consecutivos ou não, desde que considerados os últimos 12 meses e desde que comprovada a notificação da parte consumidora até o 50º dia de inadimplência.

Diante de tal situação, determino: 1- Intime a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os comprovantes de pagamento das mensalidades do plano de saúde e os correlatos boletos de pagamento, referentes a todos os meses desde a contratação, de modo a demonstrar a tempestividade dos pagamentos; 2- Intime a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar elementos comprobatórios da alegada inadimplência da parte autora por prazo superior a 60 dias, bem como que a notificação foi a ela encaminhada até o 50º dia de inadimplência; 3- Findos os prazos supra, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para análise.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
07/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 05:34

Publicado Decisão em 25/09/2023.
27/09/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 17:59

Decretada a revelia
05/06/2023 12:05

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:28

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:05

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 01:40

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL JUNIOR MOURA DA COSTA - CPF: *81.***.*18-57 (AUTOR).
15/02/2023 18:53

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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