26/03/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 10:25

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:01

Juntada de Petição de informações prestadas
21/02/2025 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 18/02/2025 23:59.
10/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:45

Juntada de RPV
09/10/2024 07:43

Juntada de RPV
04/09/2024 05:53

Decorrido prazo de EDINETE VIEIRA DANTAS em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:17

Juntada de Petição de informações prestadas
14/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/07/2024 19:18

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas
19/04/2024 01:12

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0800202-33.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de processo contra a Fazenda Pública, em fase de cumprimento de sentença.

No ID. 88731962 a parte autora, que é beneficiária da assistência judiciária gratuita, requereu a remessa dos autos à Contadoria, objetivando a liquidação do julgado.

Inicialmente, tem-se por necessária a intimação do Município para que traga aos autos as fichas financeiras da parte autora no ano de 2016, no prazo de 15 dias.

Com a apresentação das fichas financeiras, remetam-se os autos à Contadoria, para fins de elaboração de parecer.

A condenação transitada em julgado, constante na sentença de ID. 31049506, é a seguinte: 1 - pagamento da remuneração dos meses de setembro a dezembro de 2016, com correção monetária, pelo IPCA-E, a partir de cada inadimplemento, acrescido de juros de mora, segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, desde a citação; 2 - honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, sendo majorados para 15% quando do julgamento em segundo grau (ID. 61288386) Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se ambas as partes para se manifestarem no prazo comum de 10 dias.

Após, faça-se nova conclusão.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
17/04/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:06

Processo Desarquivado
12/04/2024 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 10:55

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:12

Conclusos para despacho
16/08/2022 00:25

Decorrido prazo de EDINETE VIEIRA DANTAS em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:30

Juntada de Petição de informações prestadas
26/07/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 08:42

Conclusos para despacho
25/07/2022 08:25

Recebidos os autos
25/07/2022 08:25

Juntada de Certidão de prevenção
02/12/2020 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2020 14:21

Juntada de Certidão
04/11/2020 02:22

Decorrido prazo de EDINETE VIEIRA DANTAS em 03/11/2020 23:59:59.
28/09/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:34

Juntada de Petição de apelação
04/07/2020 01:09

Decorrido prazo de EDINETE VIEIRA DANTAS em 03/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2020 13:37

Conclusos para despacho
24/03/2020 13:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/01/2020 00:57

Decorrido prazo de EDINETE VIEIRA DANTAS em 28/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 15:51

Juntada de Petição de informações prestadas
26/11/2019 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
27/03/2018 09:34

Conclusos para despacho
27/02/2018 03:12

Decorrido prazo de EDINETE VIEIRA DANTAS em 26/02/2018 23:59:59.
10/01/2018 13:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2018 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2017 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2017 08:24

Juntada de Certidão
31/10/2017 09:59

Audiência conciliação realizada para 31/10/2017 09:20 Vara Única de São Bento.
24/10/2017 11:05

Expedição de Mandado.
24/10/2017 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2017 11:52

Audiência conciliação designada para 31/10/2017 09:20 Vara Única de São Bento.
25/08/2017 14:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2017 13:47

Conclusos para despacho
26/05/2017 20:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2017 00:07

Decorrido prazo de EDINETE VIEIRA DANTAS em 23/05/2017 23:59:59.
19/04/2017 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 13:41

Conclusos para despacho
12/03/2017 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2017

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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