15/02/2025 02:12

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:12

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 01:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0800106-77.2022.8.15.2001.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIA DA SAÚDE S.S.

LTDA em face de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL.

A sentença proferida por esse juízo julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora, ora executada, ao pagamento de honorários advocatícios (ID 72291625), a qual foi mantida, em todos os seus termos pelo Tribunal de Justiça, em recurso apelatório.

Transitada em julgado, iniciou-se o cumprimento de sentença.

Ao ID 100405384, foi realizado o bloqueio de R$ 3.068,01 e ao ID 100405388, a parte executada juntou o comprovante de pagamento do restante do valor da condenação, qual seja, R$ 2.357,34.

Assim, ao ID 100907117 foi determinada a expedição de alvará concretizando o cumprimento da obrigação.

Comprovante de sucesso quanto a liberação de valores para o exequente (IDs 105019946 e 105019947), concordância na petição de ID 105611214.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, ao que a parte demandante requereu a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, a qual já foi concretizada através de alvará expedido no ID 101653130.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida, apurem-se as custas finais pela escrivania e cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/12/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:39

Determinado o arquivamento
19/12/2024 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 22:44

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:13

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0800106-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o comprovante juntado pelo Banco do Brasil, intime-se a parte CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA para se manifestar acerca do cumprimento integral da obrigação, no prazo de 5 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
08/12/2024 11:09

Juntada de Informações
03/12/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:29

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:37

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:27

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Intime-se a exequente, CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE S/S LTDA, para se manifestar em 5 dias.
09/10/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:50

Juntada de Informações prestadas
08/10/2024 16:35

Juntada de Alvará
08/10/2024 15:42

Juntada de documento de comprovação
08/10/2024 15:38

Juntada de Informações prestadas
02/10/2024 19:11

Expedido alvará de levantamento
02/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 01:18

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0800106-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
13/09/2024 01:29

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:23

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:08

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0800106-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos, tem-se que já houve a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, de modo que não há como desbloquear, devendo-se expedir alvará em favor da executada/autora.

Feito isto, considerando-se que a mesma requer o pagamento em parcelas, intime-se o exequente, para informar se aceita o valor de R$ 3068,01 dividido em 06 parcelas.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:52

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:50

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800106-77.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIA DA SAÚDE S.S.

LTDA em face de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL.

A sentença proferida por esse juízo julgou improcedente o pedido e condenou a parte autora, ora executada, ao pagamento de honorários advocatícios (ID 72291625), a qual foi mantida, em todos os seus termos pelo Tribunal de Justiça, em recurso apelatório.

Transitada em julgado, iniciou-se o cumprimento de sentença, ao que a parte executada, apesar de intimada, não satisfez o cumprimento voluntário da obrigação, restringindo-se a requerer parcelamento do débito, sem oferecer proposta, motivo pelo qual foi determinada a penhora via SISBAJUD.

Ao ID 94054863 a parte executada requer a liberação dos valores, acostando aos autos extrato de sua conta poupança (ID 94054864), em que os valores foram penhorados.

Analisando, detalhadamente os autos, verifica-se que a executada possui razão.

Com relação ao pedido de desbloqueio dos valores, o artigo 833 do Código de Processo Civil estabelece bens e quantias que são impenhoráveis, entre as quais, o Legislador elegeu a quantia de 40 (quarenta) salários-mínimos como impenhorável: Art. 833.

São impenhoráveis: (…) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No presente caso, o valor penhorado é aproximadamente de quatro salários-mínimos (R$ 3.068,01), de modo que incide a regra da impenhorabilidade.

Assim, DEFIRO o pedido do executado e procedo com o desbloqueio junto ao SISBAJUD, com fundamento no Art. 833, inciso X, do CPC.

Intime-se a parte EXEQUENTE para que acoste planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, com incidência das penalidades legais pela ausência de cumprimento voluntário, a fim de que os demais sistemas sejam acionados, eis que a parte executada exerce a profissão de médica e vem protelando o feito, buscando esquivar-se do cumprimento de sua obrigação.

JOÃO PESSOA, 29 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
29/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:58

Outras Decisões
25/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800106-77.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Inobstante o pedido da executada, objeto do ID. 93600334, no sentido de alegar que os valores penhorados se tratam de caderneta de poupança, vê-se pois que, da análise do extrato do SISBAJUD, a executada possui 4 contas, sem a mesma comprovar que o bloqueio foi relativo à poupança, posto que não apresentou nenhum extrato na sua petição de desbloqueio, NÃO COMPROVANDO O DISPOSTO NO ART. 854, PARÁGRAFO 3 DO CPC, conforme abaixo: Por tais razões, indefiro o pedido, por falta de comprovação, transferindo o dinheiro para conta judicial.

Assim, manifestem-se as partes em 05 dias.

JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
16/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:24

Indeferido o pedido de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL - CPF: *94.***.*46-60 (EXEQUENTE)
16/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:02

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800106-77.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em consonância com o Código de Processo Civil (artigos 835-I do CPC), a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução.

Ante o exposto, defiro o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, e, por conseguinte, solicito informações sobre a existência de ativos em nome do executado citado, bem como, no mesmo ato, determino sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo.

Aguarde-se 05 dias para resposta das instituições.

JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
29/06/2024 00:55

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:56

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800106-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ante a inércia da parte executada, INTIME-SE o exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível.

JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/06/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
07/06/2024 01:27

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:02

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800106-77.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de ID 90915455.

INTIME-SE a parte executada para apresentar proposta de acordo, no prazo de 5 (Cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
25/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 15:18

Deferido o pedido de
23/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
23/05/2024 01:18

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:50

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800106-77.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de prazo de 15 (quinze) dias para possível realização de acordo.

Após, intimem-se as partes para informarem acerca da celebração de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 26 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
26/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:44

Deferido o pedido de
25/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:27

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800106-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida CENTRO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID 87533122.

JOÃO PESSOA, 25 de março de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
25/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
20/03/2024 21:30

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 01:17

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800106-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/20151).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
26/02/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 21:06

Conclusos para despacho
26/02/2024 21:04

Processo Desarquivado
22/11/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:24

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2023 20:25

Recebidos os autos
19/11/2023 20:25

Juntada de Certidão de prevenção
26/06/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2023 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:45

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 19/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2023 09:48

Determinada diligência
19/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:39

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 12:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/04/2023 00:38

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:07

Revogada a Medida Liminar
25/04/2023 20:07

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
25/04/2023 20:07

Determinado o arquivamento
25/04/2023 20:07

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:13

Juntada de Informações
25/04/2023 03:09

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 14/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:09

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 24/04/2023 23:59.
11/04/2023 18:18

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:16

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 30/03/2023 23:59.
04/04/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 07:04

Conclusos para despacho
28/03/2023 01:55

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 27/03/2023 23:59.
08/02/2023 12:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 00:58

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 25/01/2023 23:59.
03/01/2023 00:04

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 14/12/2022 23:59.
25/10/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 06:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:53

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:52

Juntada de Informações
26/08/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:37

Conclusos para despacho
11/08/2022 06:35

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:28

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 01/08/2022 23:59.
13/06/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:19

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:41

Juntada de petição inicial
20/05/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:03

Conclusos para despacho
03/05/2022 09:03

Juntada de
30/04/2022 04:23

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 04:21

Decorrido prazo de VANESSA OLIVEIRA DO AMARAL em 28/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 04:44

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 04:37

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 22/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:01

Conclusos para despacho
21/03/2022 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 02:38

Decorrido prazo de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 15:48

Juntada de diligência
27/01/2022 10:48

Expedição de Mandado.
27/01/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:55

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/01/2022 09:17

Conclusos para despacho
19/01/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:12

Conclusos para despacho
13/01/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2022 09:42

Outras Decisões
05/01/2022 13:19

Juntada de Petição de cota
04/01/2022 19:17

Recebidos os autos
04/01/2022 17:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
04/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 17:55

Outras Decisões
04/01/2022 14:39

Conclusos para decisão
04/01/2022 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
04/01/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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