02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0112310-49.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de expedição de alvará judicial liberatório do valor de R$ 47.236,52 (quarenta e sete mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), em favor de JOAB CASTOR DA FONSECA, conforme cláusula segunda, do parágrafo primeiro do acordo constante no ID 92007579.

Ressalto que não cabe a este Juízo adentrar no mérito "tributário", quanto eventual isenção tributária, por incompetência absoluta.

Após a expedição do alvará, retorne o processo ao arquivo público.

P.I.

JOÃO PESSOA, 30 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0112310-49.2012.8.15.2001 [Perdas e Danos, Causas Supervenientes à Sentença, Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: DALCINEIDE CHACON CASTOR, JOSE ATAIDE DA FONSECAEXEQUENTE: JEVIANNY CASTOR DA FONSECA, JOAB CASTOR DA FONSECA.

REU: SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA, MUTUAL CIA MUTUAL DE SEGUROS.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.

José Célio de Lacerda Sá JUIZ DE DIREITO
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Processo n. 0112310-49.2012.8.15.2001 [Perdas e Danos, Causas Supervenientes à Sentença, Obrigação de Fazer / Não Fazer].

AUTOR: DALCINEIDE CHACON CASTOR, JOSE ATAIDE DA FONSECAEXEQUENTE: JEVIANNY CASTOR DA FONSECA, JOAB CASTOR DA FONSECA.

REU: SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA, MUTUAL CIA MUTUAL DE SEGUROS.

SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por JEVIANNY CASTOR DA FONSECA e outros (3) em face de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA e outros, conforme narra a inicial.

Após apresentação de contestação, aportou nos autos termos de acordo escrito realizado entre as partes, formulado pela parte autora, JEVIANNY CASTOR DA FONSECA, conforme (ID Num. 89218231). É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos aos preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, relativo apenas a autora, JEVIANNY CASTOR DA FONSECA, os quais possuem poderes para transigir.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC, em relação à autora, JEVIANNY CASTOR DA FONSECA.

Sem custas e honorários.

Aportado nos autos o comprovante de pagamento do acordo firmado, através da transferência bancária para a conta da autora, JEVIANNY CASTOR DA FONSECA, dando ao devedor, por termo nos autos, quitação da quantia paga (artigos 905, do CPC), apenas em relação a esta parte autora.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
09/06/2020 07:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
09/06/2020 07:49

Transitado em Julgado em 25/05/2020
30/04/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2020
30/04/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2020
29/04/2020 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/04/2020 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/04/2020 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2020
28/04/2020 20:10

Conhecido o recurso de JOSE ATAIDE DA FONSECA e não-provido
28/04/2020 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2020
28/04/2020 19:50

Não conhecido o agravo de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA
25/03/2020 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
25/03/2020 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
16/03/2020 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
16/03/2020 14:23

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
04/03/2020 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/03/2020 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/02/2020 07:49

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA - Guia n° 45, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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