TJPB - 0800016-90.2022.8.15.0151

09/08/2023 21:42

Baixa Definitiva

09/08/2023 21:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2023 21:41

Transitado em Julgado em 14/07/2023

06/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição

04/07/2023 08:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2023 09:47

Juntada de Petição de cota

19/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 14:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido

13/06/2023 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2023 12:42

Juntada de Certidão de julgamento

17/05/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023 20:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023 14:23

Conclusos para despacho

18/04/2023 14:23

Juntada de Certidão

17/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023 13:31

Conclusos para despacho

29/03/2023 21:18

Juntada de Petição de parecer

21/03/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023 17:13

Conclusos para despacho

14/03/2023 17:12

Juntada de Certidão

14/03/2023 17:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2023 13:32

Juntada de Certidão

06/03/2023 12:12

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2023 14:58

Conclusos para despacho

28/02/2023 14:58

Juntada de Certidão

27/02/2023 20:25

Recebidos os autos

27/02/2023 20:24

Recebidos os autos

27/02/2023 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2023 20:24

Distribuído por sorteio