11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0100055-79.2000.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se a parte consignante acerca das informações prestadas pela escrivania em ID 117454664, no prazo de 5 dias, tendo em vista que, conforme se verifica, a conta indicada pela mesma está vinculada a processo da 7° Vara Criminal.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0100055-79.2000.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 31 de julho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/07/2024 08:37

Baixa Definitiva
22/07/2024 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2024 08:36

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE AMARILDO DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA GUIMARAES LIMA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE AMARILDO DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA ELEONORA GUIMARAES LIMA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 08/07/2024 23:59.
13/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:01

Conhecido o recurso de MARIA ELEONORA GUIMARAES LIMA - CPF: *70.***.*90-06 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 15:25

Juntada de Certidão de julgamento
16/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2024 17:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 18:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:17

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:56

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2024 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2024 12:20

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 12/03/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
14/12/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 06:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/03/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
13/12/2023 09:55

Recebidos os autos.
13/12/2023 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
13/12/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:24

Conclusos para despacho
07/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2023 10:02

Determinação de redistribuição por prevenção
06/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:39

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:13

Recebidos os autos
06/11/2023 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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