29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0060424-40.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUCIANO DE MORAIS COUTINHO(*90.***.*20-53), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos.

Decisão de id 50023839 reconheceu o saldo (devedor) remanescente de R$ 4.457,12, na data-base de maio/2017, além do valor de R$ 37.652,75, objeto do DJO de id 26789710 - Pág. 41.

Este montante foi atualizado para R$ 9.597,50 (id 76496584), sendo homologado pela Decisão de ID 80357157 e objeto do DJO de id 80982005.

Acontece, porém, que a Decisão de id 50023839, arbitrou honorários advocatícios de sucumbência em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, corrigido.

Entretanto, os cálculos oficiais realizados no ID 76496584 incorreram em erro evidente, na medida em que fizeram incidir juros de mora a partir de fev.2015, quando a obrigação (de pagar honorários) só surgiu na Decisão de 18 de out. 2021 e, ainda assim, os juros de mora só fluem, neste caso, a partir do respectivo trânsito em julgado, ou seja: 18 nov. 2021.

ISTO POSTO, considerando o exposto na Petição de id 81881138 1.

RECONSIDERO, em parte, a DECISÃO de id 80357157, reconhecendo a existência do saldo devedor, relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência. arbitrados em 20% do valor da execução, corrigido. 2.

Assim sendo, acoste a parte autora, em 10 (dez) dias, os respectivos cálculos, considerando-se os juros de mora, apenas, a partir de 18 fev 2021.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 23 de novembro de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
16/08/2021 12:53

Baixa Definitiva
16/08/2021 12:53

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
26/05/2021 11:04

Juntada de Decisão
24/02/2021 11:43

Juntada de Certidão
08/01/2021 07:54

Juntada de Certidão
07/12/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 09:09

Conclusos para despacho
10/11/2020 16:42

Juntada de Petição de resposta
27/10/2020 09:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 00:09

Decorrido prazo de LUCIANO DE MORAIS COUTINHO em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:31

Negado seguimento ao recurso
09/09/2020 11:30

Conclusos para despacho
09/09/2020 07:36

Juntada de Petição de cota
27/08/2020 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2020 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO DE MORAIS COUTINHO em 07/08/2020 23:59:59.
02/08/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 28/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 12:21

Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2020 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2020 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 08:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2020 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2020 15:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2020 00:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 08/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 13:09

Conclusos para despacho
28/04/2020 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 07:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 08:34

Conclusos para despacho
26/03/2020 08:32

Juntada de Certidão
26/03/2020 08:31

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
25/03/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 09:54

Conclusos para despacho
25/03/2020 09:52

Juntada de Certidão
25/03/2020 09:51

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
24/03/2020 17:29

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
03/03/2020 15:20

Determinação de redistribuição por prevenção
02/03/2020 11:25

Conclusos para despacho
02/03/2020 11:25

Juntada de Certidão
02/03/2020 11:25

Juntada de Certidão de prevenção
28/02/2020 08:37

Recebidos os autos
28/02/2020 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
07/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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