25/11/2024 20:41

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
07/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060424-40.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:50

Juntada de Alvará
14/10/2024 10:49

Juntada de Alvará
14/10/2024 10:49

Juntada de Alvará
14/10/2024 10:49

Juntada de Alvará
14/10/2024 10:49

Juntada de Alvará
11/10/2024 13:10

Determinado o arquivamento
11/10/2024 13:10

Expedido alvará de levantamento
11/10/2024 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 07:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.
07/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0060424-40.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para cumprir o despacho ID 94069323, no prazo de 15 dias, "...Justifique a parte Exequente a exclusão, nos cálculos, dos valores devidos ao "de cujus" JURANDIR PEREIRA DA SILVA - OAB PB5334, cujos valores deverão ser disponibilizados ao Juízo do Inventário, evitando-se questionamentos futuros..." João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:35

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0060424-40.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Diante do requerido na Petição de id 93881776 - Pág. 2: 1.

Exclua-se no PJE o nome do advogado Jurandir Pereira da Silva Filho, OAB/PB nº 22.360, por não constar mandato "ad judicia" constituído em seu favor. 2.

INTIME-SE o Banco do Brasil para pagar o valor concernente aos honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 12.117,17 (doze mil, cento e dezessete reais e dezessete centavos), sob pena dos acréscimos previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro/2015. nos termos das Decisões de id´s id 50023839 e 82606456. 3.

Justifique a parte Exequente a exclusão, nos cálculos, dos valores devidos ao "de cujus" JURANDIR PEREIRA DA SILVA - OAB PB5334, cujos valores deverão ser disponibilizados ao Juízo do Inventário, evitando-se questionamentos futuros.

Cumpra-se.

Int.

JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
19/07/2024 11:36

Deferido em parte o pedido de LUCIANO DE MORAIS COUTINHO - CPF: *90.***.*20-53 (EXEQUENTE)
18/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:09

Processo Desarquivado
16/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 09:36

Determinado o arquivamento
09/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
25/01/2024 00:33

Decorrido prazo de LUCIANO DE MORAIS COUTINHO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0060424-40.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por LUCIANO DE MORAIS COUTINHO(*90.***.*20-53), objetivando o recebimento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos.

Decisão de id 50023839 reconheceu o saldo (devedor) remanescente de R$ 4.457,12, na data-base de maio/2017, além do valor de R$ 37.652,75, objeto do DJO de id 26789710 - Pág. 41.

Este montante foi atualizado para R$ 9.597,50 (id 76496584), sendo homologado pela Decisão de ID 80357157 e objeto do DJO de id 80982005.

Acontece, porém, que a Decisão de id 50023839, arbitrou honorários advocatícios de sucumbência em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, corrigido.

Entretanto, os cálculos oficiais realizados no ID 76496584 incorreram em erro evidente, na medida em que fizeram incidir juros de mora a partir de fev.2015, quando a obrigação (de pagar honorários) só surgiu na Decisão de 18 de out. 2021 e, ainda assim, os juros de mora só fluem, neste caso, a partir do respectivo trânsito em julgado, ou seja: 18 nov. 2021.

ISTO POSTO, considerando o exposto na Petição de id 81881138 1.

RECONSIDERO, em parte, a DECISÃO de id 80357157, reconhecendo a existência do saldo devedor, relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência. arbitrados em 20% do valor da execução, corrigido. 2.

Assim sendo, acoste a parte autora, em 10 (dez) dias, os respectivos cálculos, considerando-se os juros de mora, apenas, a partir de 18 fev 2021.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 23 de novembro de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
28/11/2023 11:38

Deferido o pedido de
28/11/2023 11:38

Outras Decisões
23/11/2023 08:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/11/2023 23:59.
22/11/2023 22:02

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
10/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
28/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:47

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 11:29

Deferido em parte o pedido de LUCIANO DE MORAIS COUTINHO - CPF: *90.***.*20-53 (EXEQUENTE)
08/10/2023 11:29

Outras Decisões
08/10/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:54

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.
24/07/2023 10:35

Juntada de cálculo(s) da contadoria
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
04/03/2022 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/03/2022 18:12

Determinada diligência
03/03/2022 16:33

Conclusos para decisão
14/02/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:08

Juntada de Alvará
25/01/2022 14:08

Juntada de Alvará
13/01/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:02

Determinada diligência
13/01/2022 11:02

Expedido alvará de levantamento
13/01/2022 11:02

Deferido o pedido de
11/01/2022 10:02

Conclusos para decisão
11/01/2022 09:57

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/11/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 01:58

Decorrido prazo de LUCIANO DE MORAIS COUTINHO em 26/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2021 09:09

Conclusos para decisão
08/10/2021 09:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/09/2021 23:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:03

Outras Decisões
17/08/2021 11:08

Conclusos para decisão
16/08/2021 12:53

Recebidos os autos
16/08/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 08:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/02/2020 21:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2020 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO DE MORAIS COUTINHO em 21/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 15:43

Juntada de ato ordinatório
04/12/2019 16:56

Processo migrado para o PJe
20/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
20/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2019 NF 187/1
20/11/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2019 13:34 TJECP10
19/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2019 P/DIGITALIZAR
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
16/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2019
22/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 22: 03/2019 P056420182001 08:02:49 LUCI
22/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019
21/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2019 TJ
19/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 12/2018 P056420182001 17:55:23 L
10/09/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 09/2018 P/ TJPB
04/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 04: 09/2018 P037030182001 15:04:03 BANCO D
04/09/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2018 SEM AP. ADESIVA
10/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 08/2018 P037030182001 11:46:21 BANCO D
06/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2018
01/08/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 08/2018 REU PARA APELAR
01/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2018
19/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 07/2018 P025734182001 16:13:13 LUCIANO
19/07/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 07/2018 P028912182001 16:13:13 BANCO D
19/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 P028912182001 11:02:50 BANCO D
29/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 29: 05/2018 P025734182001 15:17:32 LUCIANO
11/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2018 NF 094/18
09/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2018 NF 94/18
12/04/2018 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 12: 04/2018 REGISTRO VIRTUAL
06/04/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 04/2018 EMBARGADO
06/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2018
20/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2018 NF 028/18
16/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 28/18
18/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2018
10/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 10: 01/2018 P071909172001 16:08:47 LUCI
10/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2018
27/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 27: 11/2017 P071909172001 16:25:27 L
20/11/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2017 NF 212/17
16/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2017 NF 212/1
24/10/2017 00:00

Mov. [218] - SEM RESOLUCAO DE MERITO 16: 10/2017 REG. VIRTUAL
26/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017
24/07/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 24: 07/2017 DEMANDADA
04/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P036229172001 14:13:24 LUCIANO
13/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 06/2017 P036229172001 18:04:03 LUCIANO
06/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2017 NF 097/17
02/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2017 NF 97/17
31/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2017
10/07/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 10: 07/2015
26/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2015
05/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 05/2015 PA05856152001 13:46:02 LUCIANO
05/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2015
30/04/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2015
30/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 04/2015 PA05856152001 30/04/2015 18:00
28/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 04/2015 NF 130/15
28/04/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/04/2015 019384PB
24/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2015 NF 130/1
11/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2015 IMPUG. RECEBIDA EFEITO SUSPENS
26/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2015 REU
26/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015
11/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2015 REU
22/01/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 01/2015
19/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 19: 11/2014
28/10/2014 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 28: 10/2014
06/10/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2014
19/09/2014 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 09/2014 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2014

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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