16/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2024 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2024.
25/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
24/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0077096-94.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 23 de abril de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0077096-94.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de abril de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/04/2024 23:10

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:32

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 00:05

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0077096-94.2012.8.15.2001 REPRESENTANTE: CLODOALDO RIBEIRO NETO EMBARGADO: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 82254900, que julgou parcialmente procedente os Embargos à Execução, sob o argumento de que no contrato firmado entre as partes não há irregularidades na cobrança das tarifas pactuadas (ID 82839488).

O Embargado apresentou contrarrazões aos embargos de declaração (ID 83699991).

DECIDO.

O art. 1.022 do CPC estatui que os embargos declaratórios são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou erro material, suprível até mesmo de ofício pelo juiz.

Dito isto, vejo que não assiste razão ao Embargante.

Com efeito, nos embargos de declaração não há a indicação de um único vício que possa ser sanado na referida sentença.

O embargado alegou abusividade no contrato pactuado, tais como, taxa de juros cobrada, na capitalização mensal dos juros, utilização da tabela price, na cobrança da comissão de permanência e tarifa de abertura de crédito, todos estes pontos foram analisados e fundamentados, conforme o contrato firmado, a jurisprudência estabelecida e o entendimento deste juízo.

Na verdade, o que se verifica é apenas o não contentamento do Embargante com o desfecho da lide, bem como seu objetivo de ver rediscutida a matéria, o que não é permitido em sede de embargos de declaração, ainda que com efeitos infringentes.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1.

VÍCIOS INEXISTENTES.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA.

DESCABIMENTO. 2.

SEGUNDOS ACLARATÓRIOS.

INSURGÊNCIA RELATIVA À DECISÃO ANTERIORMENTE EMBARGADA.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 3.

DECLARATÓRIOS COM NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO.

INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

ART. 1.026, § 4º, DO CPC/2015. 4.

EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, tampouco servem para discutir manifestações relacionadas ao inconformismo das partes, afigurando-se evidente o intuito infringente da presente insurgência, cujo objetivo não é suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2.

Ademais, "os segundos embargos de declaração estão restritos ao argumento da existência de vícios no acórdão proferido nos primeiros aclaratórios, sendo descabida a discussão acerca da decisão anteriormente embargada, pois o prazo para a respectiva impugnação extinguiu-se em virtude da preclusão consumativa" (EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp 1.230.609/PR, Rel.

Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 19/10/2016, DJe 26/10/2016). 3.

Por fim, dado o nítido caráter protelatório destes segundos declaratórios, tendo em vista que tiveram os mesmos argumentos dos primeiros, que, por sua vez, foram rejeitados, é impositiva a aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do que dispõe o art. 1.026, § 4º, do CPC/2015. 4.

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 934.341/MT, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017)(sem grifo no original)” De fato, somente na Instância Superior, e por meio do recurso de apelação, é que esses argumentos poderão ser apreciados, pois com a prolação da sentença, cessa o ofício jurisdicional de primeiro grau, salvo quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material, suprível até mesmo de ofício pelo juiz, o que não é o caso destes autos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com amparo no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não vislumbrar a omissão apontada, pelo que mantenho a sentença embargada em todos os seus termos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, 26 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
26/03/2024 00:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 09:53

Conclusos para julgamento
22/03/2024 09:22

Determinada diligência
22/03/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 12:54

Conclusos para decisão
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de CLODOALDO RIBEIRO NETO em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 00:44

Decorrido prazo de CLODOALDO RIBEIRO NETO em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
01/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0077096-94.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 29 de novembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 00:05

Publicado Sentença em 21/11/2023.
23/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:27

Determinado o arquivamento
16/11/2023 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 07:15

Conclusos para julgamento
12/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:09

Determinada diligência
06/07/2023 08:22

Conclusos para decisão
06/07/2023 08:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/07/2023 13:34

Decorrido prazo de CLODOALDO RIBEIRO NETO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:34

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:34

Decorrido prazo de EGDA COSTA SILVA SANTOS em 03/07/2023 23:59.
06/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 19:44

Determinada diligência
01/06/2023 19:44

Outras Decisões
25/04/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:57

Conclusos para decisão
03/02/2023 00:19

Decorrido prazo de EGDA COSTA SILVA SANTOS em 27/01/2023 23:59.
06/01/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
24/12/2022 05:07

Decorrido prazo de EGDA COSTA SILVA SANTOS em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 12:56

Expedição de Mandado.
09/11/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 07:02

Determinada diligência
14/09/2022 11:42

Conclusos para decisão
14/09/2022 11:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/08/2022 03:12

Decorrido prazo de EGDA COSTA SILVA SANTOS em 15/08/2022 23:59.
27/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:26

Determinada diligência
16/12/2021 11:49

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2021 08:18

Juntada de Certidão
28/11/2021 17:52

Outras Decisões
12/04/2021 11:55

Conclusos para despacho
03/02/2021 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2021 18:03

Juntada de Petição de diligência
02/02/2021 21:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/01/2021 11:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
20/11/2020 09:39

Expedição de Mandado.
19/11/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 08:10

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2019 20:43

Expedição de Mandado.
21/11/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 13:35

Conclusos para despacho
09/08/2019 05:22

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em 06/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 02:43

Decorrido prazo de CLODOALDO RIBEIRO NETO em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 10:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 15:19

Juntada de ato ordinatório
17/07/2019 11:39

Processo migrado para o PJe
19/06/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
19/06/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2019 NF 84/19
19/06/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 06/2019 15:46 TJEJPX4
18/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2019 DEVOLVIDO PARA DIGITALIZAR
22/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2019 P007820192001 19:28:04 HSBC BA
19/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 P007820192001 14:53:10 HSBC BA
16/01/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2019
15/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2019 CERTIFIQUE-SE
24/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2018
24/08/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 08/2018 MANDADO JUNTADO
27/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2018 INT ORDANADA
09/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2018
05/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 03/2018 P009166182001 19:29:21 CLODOAL
02/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2018 P009166182001 17:21:04 CLODOAL
26/02/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2018 DESPACHO
21/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2018 NF 16/18
19/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018 INT ORD
06/12/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2017 P073824172001 18:00:54 TERCEIR
06/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2017
05/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2017 P073824172001 16:26:14 TERCEIR
24/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 11/2017 D055227172001 07:45:40 005
06/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2018 INT ORD
24/08/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2017 P051512172001 16:22:56 CLODOAL
24/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2017
23/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 P051512172001 17:43:17 CLODOAL
21/08/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 08/2017 DESPACHO
17/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2017 NF 126/1
29/06/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2017 INT ORD
05/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2017 P024332172001 14:25:20 CLODOAL
05/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017
26/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2017 P024332172001 17:10:41 CLODOAL
18/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 04/2017 DESPACHO INTIMACAO
12/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2017 NF 47/13
08/03/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2017 P011064172001 15:21:03 TERCEIR
08/03/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 03/2017 JUNT PETICAO
03/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2017 P011064172001 11:12:19 TERCEIR
09/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 02/2017 D004441172001 19:55:26 004
09/02/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 02/2017 JUNT MANDADO
24/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 01/2017
13/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 01/2017 JULIO CESAR L SERPA/PERITO
09/11/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 11/2016 CERTIFICADO
09/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
06/10/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 10/2016 D057609162001 17:15:12 003
02/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2016 INT ORD
02/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2016
08/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 08: 07/2016 P089459152001 10:11:13 CLODOAL
08/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2016 P089460152001 10:11:13 CLODOAL
08/07/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 07/2016 D039713162001 10:11:13 002
08/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2016
30/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 06/2016
16/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 06/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
05/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015
27/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 27: 10/2015 P089459152001 18:03:50 CLODOAL
27/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P089460152001 18:04:41 CLODOAL
19/10/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 10/2015 DESPACHO
15/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2015 NF 138/1
14/10/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2015
14/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015
07/07/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA PERITO 07: 07/2015 CARGA PERITO
07/04/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 04/2015 CERTIFICADO PERITO
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
13/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2014
13/09/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 09/2013
13/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2013
14/08/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2013 INTIMACAO EFETIVADA
16/05/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2013 PERITO JULIO CESAR L SERPA
08/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013 INDIQUE-SE PERITO
09/01/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2013
09/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 01/2013
27/11/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27112012
27/11/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07122012
23/11/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112012 NF 131: 12
16/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012
16/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102012
28/09/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28092012
28/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092012
23/08/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23082012
23/08/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092012
21/08/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21082012 NF 84: 12
20/08/2012 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO *01.***.*84-25
20/08/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20082012
20/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062012
20/06/2012 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 20062012
06/06/2012 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 20042012
06/06/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01062012
06/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012
18/04/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18042012 JPCR
18/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2012

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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