TJPB - 0012924-75.2014.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 02:43
Publicado Despacho em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Processo: 0012924-75.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis, em quinze dias.
Caso nada seja indicado e considerando o decurso do prazo de suspensão, proceda ao ARQUIVAMENTO DO FEITO, nos termos do art. 921, § 2°, CPC, com as devidas cautelas legais, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso não prescrito.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito -
15/08/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 22:17
Conclusos para despacho
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15/04/2025 17:53
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 03:40
Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
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07/04/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 01:37
Decorrido prazo de NASCENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 18/12/2023 23:59.
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18/12/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 00:05
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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08/12/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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07/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0012924-75.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de desconsideração da pessoa jurídica formulado por PERICLES ANTAS FERRAZ JUNIOR nos autos dessa ação de cumprimento de sentença.
Aduz que “a única possibilidade e permitir-se a desconsideração da pessoa jurídica, em nome do proprietário da empresa promovida, ROBSON DE ASSIS FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº. *11.***.*79-04 haja vista a penhora online via Sisbajud ser inextosa d.78492600.
Pois bem.
O pedido deve ser indeferido.
Sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tal incidente deve ocorrer em processo autônomo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, ex vi do art. 133, §1º, do NCPC, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. É certo que o incidente é dispensado caso a desconsideração seja requerida na petição inicial, a teor do art. 134, §2º, o que não corresponde à hipótese.
Nestes autos, caberá à parte promovente postular a realização de diligências para localizar bens do promovido.
Diante do exposto, não conheço do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e suspendo a execução (CPC, art. 921, III) pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspende a prescrição (§1º).
I e Cumpra-se JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
05/12/2023 00:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
05/12/2023 00:32
Indeferido o pedido de PERICLES ANTAS FERRAZ JUNIOR - CPF: *33.***.*99-56 (EXEQUENTE)
-
07/10/2023 00:47
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 05:29
Publicado Decisão em 15/09/2023.
-
16/09/2023 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
13/09/2023 11:19
Determinada diligência
-
13/09/2023 11:19
Deferido o pedido de
-
01/09/2023 00:59
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 18:24
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 00:32
Publicado Despacho em 17/08/2023.
-
17/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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15/08/2023 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 09:12
Determinada diligência
-
13/04/2023 18:19
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 14:25
Decorrido prazo de RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA em 12/04/2023 23:59.
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09/03/2023 01:07
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 01:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/11/2022 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2022 20:05
Juntada de provimento correcional
-
23/06/2022 00:24
Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 20/06/2022 23:59.
-
23/06/2022 00:24
Decorrido prazo de RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA em 20/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 01:31
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 01:30
Juntada de informação
-
20/06/2022 17:28
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 11:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
-
11/05/2022 11:52
Juntada de cálculo(s) da contadoria
-
10/05/2022 01:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
09/05/2022 23:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 20:56
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 01:20
Decorrido prazo de RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA em 14/12/2021 23:59:59.
-
06/12/2021 14:45
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:31
Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 11/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 14:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/10/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 10:43
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2021 16:01
Recebidos os autos
-
03/10/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 08:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/05/2021 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 01:25
Decorrido prazo de RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA em 20/05/2021 23:59:59.
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11/05/2021 10:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/04/2021 04:24
Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 19/04/2021 23:59:59.
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19/04/2021 21:17
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 21:16
Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 14:45
Juntada de Petição de recurso adesivo
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14/04/2021 14:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/03/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 01:05
Decorrido prazo de NASCENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
-
09/03/2021 09:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/03/2021 11:31
Juntada de Petição de apelação
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21/02/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 17:15
Julgado procedente o pedido
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
29/08/2019 15:17
Conclusos para julgamento
-
29/08/2019 15:05
Juntada de Certidão
-
21/05/2019 03:51
Decorrido prazo de NASCENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 20/05/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 03:03
Decorrido prazo de PERICLES ANTAS FERRAZ JUNIOR em 22/04/2019 23:59:59.
-
11/04/2019 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2019 17:17
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
24/10/2018 11:13
Processo migrado para o PJe
-
09/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018
-
09/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2018
-
09/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 09: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
09/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 104/1
-
09/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2018 15:36 TJEJP51
-
02/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018
-
02/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 10/2018
-
18/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2018 DECURSO DE PRAZO
-
18/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2018
-
06/04/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 04/2018
-
06/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 04/2018 VISTA AS PARTES
-
04/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2018 NF 25/18
-
16/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2018
-
29/09/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 28: 09/2017 13:50 SL 04 CEJUSC
-
29/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2017
-
07/08/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 08/2017
-
07/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2017 AUDIENCIA
-
03/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2017 NF 59/17
-
27/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 07/2017
-
27/07/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 28: 09/2017 13:50 SL CEJUSC
-
07/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2017
-
01/11/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 11/2016 D019440162001 13:59:28 002
-
01/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 11/2016 DECURSO DE PRAZO
-
01/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 11/2016
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
13/04/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 04/2016
-
18/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 03/2016 NASCENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
-
18/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 03/2016 INTIM.02
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
09/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015
-
30/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015 P010590152001 17:47:02 PERICLE
-
30/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2015
-
30/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015
-
01/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2015
-
31/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015 P010590152001 11:17:41 PERICLE
-
20/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/03/2015 015534PB
-
11/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 02/2015
-
11/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2015 AUTOR IMPUGNAR A CONTESTACAO
-
05/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2014
-
13/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
-
13/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 05/2014 CITACAO DEFERIDA
-
30/04/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 04/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2014
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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