TJPB - 0000777-27.2006.8.15.0601
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 11:27
Baixa Definitiva
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13/05/2024 11:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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13/05/2024 11:27
Transitado em Julgado em 13/05/2024
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11/05/2024 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2024 23:59.
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19/04/2024 00:04
Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 18/04/2024 23:59.
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15/03/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 11:35
Negado seguimento ao recurso
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17/11/2023 07:02
Conclusos para despacho
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16/11/2023 14:56
Juntada de Petição de parecer
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08/11/2023 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 08:21
Juntada de Certidão
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31/10/2023 01:25
Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 30/10/2023 23:59.
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25/09/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2023 23:59.
-
30/08/2023 00:13
Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 29/08/2023 23:59.
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30/08/2023 00:13
Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 29/08/2023 23:59.
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27/07/2023 13:55
Juntada de Petição de recurso especial
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26/07/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2023 00:29
Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0005-25 (APELANTE) e não-provido
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19/07/2023 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/07/2023 13:21
Juntada de Certidão de julgamento
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18/07/2023 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.
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13/07/2023 11:28
Juntada de Petição de cota
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27/06/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 08:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/06/2023 14:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/04/2023 09:00
Conclusos para despacho
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05/04/2023 09:00
Juntada de Certidão
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05/04/2023 09:00
Juntada de Certidão
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28/03/2023 13:41
Recebidos os autos
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28/03/2023 13:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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