11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000028-29.2008.8.15.0281 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a sentença anteriormente prolatada foi anulada pela instância superior em razão da omissão de apreciação dos pedidos apontados pela parte requerente, principalmente em relação aos pontos 2, 3 e 4 expostos no Recurso Adesivo, conforme destacou o acórdão de ID 89504881.

Assim, diante do exposto, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a anulação da sentença, bem como sobre os argumentos aduzidos no acórdão apontado, no prazo de 15 dias.

Registre-se que ao longo da tramitação processual, foi requerida, em diversas ocasiões, a realização de inspeção judicial no local objeto da controvérsia, com o objetivo de demonstrar a extensão dos danos alegados.

No entanto, tratando-se de processo de grande complexidade, além do tumulto processual, este Juízo entende a princípioque a realização de inspeção in loco, nesta fase, mostra-se ineficaz para apuração dos fatos controvertidos. isso porque a diligência presencial não permite reconstruir visualmente as condições pretéritas da área, sendo, portanto, incapaz de aferir com segurança a existência, a extensão e a evolução dos danos eventualmente causados.

Por essas razões, e considerando a complexidade da demanda, reconhece-se que a utilização da ferramenta Google Earth se mostra mais apropriada para a adequada instrução do feito.

A referida plataforma, ao disponibilizar imagens históricas por satélite, permite a visualização das condições pretéritas e atuais da área em questão, possibilitando ao Juízo uma análise mais segura e objetiva quanto à existência do dano alegado, sua extensão e o período aproximado de sua ocorrência.

Dessa forma, deverá a parte interessada, no mesmo prazo acima assinalado, apresentar com precisão a geolocalização exata da área objeto da controvérsia, o período em que se alega ter ocorrido o dano ou intervenção e quaisquer informações ou documentos que possam colaborar com a correta identificação da área e com a análise das imagens históricas eventualmente disponíveis, a fim de subsidiar a instrução e a formação do convencimento deste Juízo.

Ademais, ficam as partes intimadas, no mesmo prazo, para apresentarem/requererem as provas que entendem cabíveis para melhor subsidiar a decisão de mérito deste Juízo, para além daquelas já constantes nos autos.

Após, autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intime-se.

ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
26/04/2024 11:11

Baixa Definitiva
26/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/04/2024 11:09

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 00:04

Decorrido prazo de GASPETRO PETROBRAS GAS S/A em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:04

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:02

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:02

Decorrido prazo de TAG TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S/A em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:07

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:01

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA FLAVIA BEZERRA DE MELO PARAGUAY em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:45

Conhecido o recurso de ANA FLAVIA BEZERRA DE MELO PARAGUAY (APELADO) e provido
21/03/2024 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 13:48

Juntada de Certidão de julgamento
19/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:54

Deferido o pedido de
04/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC
01/02/2024 17:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/02/2024 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
01/02/2024 08:22

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2023 10:00

Juntada de Petição de informações prestadas
20/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/02/2024 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
16/11/2023 13:13

Recebidos os autos.
16/11/2023 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
16/11/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de GASPETRO PETROBRAS GAS S/A em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ANA FLAVIA BEZERRA DE MELO PARAGUAY em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de TAG TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S/A em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de GASPETRO PETROBRAS GAS S/A em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ANA FLAVIA BEZERRA DE MELO PARAGUAY em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de TAG TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S/A em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 07:03

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:14

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
05/04/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:07

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2023 11:30

Conclusos para despacho
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:06

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:03

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/08/2022 18:31

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:23

Expedição de Informações.
26/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:24

Juntada de Documento de Comprovação
26/08/2022 10:47

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
09/08/2022 10:05

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
09/08/2022 10:03

Juntada de Certidão
08/08/2022 19:06

Declarada suspeição por MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
04/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
04/04/2022 08:57

Juntada de Petição de parecer
02/03/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:21

Conclusos para despacho
30/09/2021 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
30/09/2021 11:12

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:33

Declarada suspeição por Márcio Murilo da Cunha Ramos
23/09/2021 07:17

Conclusos para despacho
22/09/2021 18:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2021 18:33

Juntada de Certidão
22/09/2021 17:05

Determinação de redistribuição por prevenção
23/03/2021 13:00

Conclusos para despacho
22/03/2021 12:28

Juntada de Petição de parecer
09/02/2021 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 23:30

Conclusos para despacho
01/07/2020 23:30

Juntada de Certidão
01/07/2020 23:30

Juntada de Certidão
01/07/2020 20:21

Recebidos os autos
01/07/2020 20:21

Recebidos os autos
01/07/2020 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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