01/02/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 09:51

Transitado em Julgado em 22/01/2024
24/01/2024 15:43

Decorrido prazo de MANOEL NERY NETO em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:43

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DA CONCEICAO em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 00:43

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0832370-84.2021.8.15.2001 [Penhora / Depósito/ Avaliação] EMBARGANTE: MANOEL NERY NETO, FELIPE CESAR DA CONCEICAO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por EMBARGANTE: MANOEL NERY NETO, FELIPE CESAR DA CONCEICAO. em face do(a) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A..

O processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do(a) autor(a), que, diversas vezes, intimado(a), para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o que importa relatar.

Decido.

Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quanto: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso vertente constata-se que foi expedida Carta com Aviso de Recebimento para que o autor impulsionasse o feito, contudo frustrada por não ter sido recebida (ID 71803751).

Outrossim, foi expedido mandado de intimação pessoal para o promovente, tendo sido realizada a diligência pela Oficial de Justiça que certificou ter sido informada pela sua esposa de nome Clidelia Nery, que este viajou e esta não sabe a data do seu retorno (ID 77458537).

Prevê o artigo 274, parágrafo único do CPC que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado.

Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC.

Custas pagas.

P.R.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas legais.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
16/10/2023 09:05

Determinado o arquivamento
16/10/2023 09:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/10/2023 11:06

Conclusos para julgamento
09/10/2023 11:04

Juntada de Certidão
12/08/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:52

Expedição de Mandado.
26/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
29/05/2023 10:53

Juntada de comunicações
13/04/2023 18:11

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 17:29

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:05

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:27

Decorrido prazo de Saul Barros Brito em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:12

Juntada de provimento correcional
10/06/2022 15:53

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:52

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:48

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 05:32

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DA CONCEICAO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 05:32

Decorrido prazo de MANOEL NERY NETO em 26/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:15

Determinada diligência
05/04/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:57

Conclusos para despacho
04/04/2022 18:56

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:06

Determinada diligência
24/02/2022 20:32

Conclusos para despacho
01/11/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 03:21

Decorrido prazo de MANOEL NERY NETO em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 03:21

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DA CONCEICAO em 13/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:50

Decorrido prazo de FELIPE CESAR DA CONCEICAO em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:50

Decorrido prazo de MANOEL NERY NETO em 20/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:47

Determinada diligência
08/09/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 05:40

Conclusos para despacho
17/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL NERY NETO (*41.***.*12-34) e outro.
17/08/2021 14:46

Determinada diligência
17/08/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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