24/07/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:29

Transitado em Julgado em 24/07/2025
10/07/2025 11:54

Juntada de Petição de resposta
09/07/2025 00:28

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0833966-35.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MARIA AURELIA DE SA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA SA - PB15649, RAFAEL MEDEIROS DANTAS - PB25133 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, AUSTRAGEZERO DOS SANTOS TAVARES, HIGOR TAVARES SOARES SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim.

Em razão disso, foi deferido o pedido para instauração da desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

Contudo, em diversas tentativas de citação, não foram localizados Recentemente, instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte.

Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS.

FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo judicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 75 do FONAJE.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
07/07/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 17:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de MARIA AURELIA DE SA PINTO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:28

Decorrido prazo de MARIA AURELIA DE SA PINTO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
11/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 06:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/05/2025 09:47

Expedição de Carta.
14/05/2025 07:52

Juntada de Petição de resposta
07/05/2025 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.
07/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 09:16

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 07:24

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:22

Juntada de Petição de resposta
29/04/2025 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 06:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2025 07:26

Expedição de Carta.
27/03/2025 06:13

Decorrido prazo de HIGOR TAVARES SOARES em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:57

Juntada de Petição de resposta
20/03/2025 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 08:39

Juntada de entregue (ecarta)
15/03/2025 08:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/02/2025 08:39

Expedição de Carta.
21/02/2025 08:39

Expedição de Carta.
20/02/2025 14:03

Determinada diligência
20/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:47

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 01:18

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0833966-35.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA AURELIA DE SA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MEDEIROS DANTAS - PB25133, GUILHERME OLIVEIRA SA - PB15649 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO Defiro o prazo, improrrogável, de 05 dias para cumprimento do determinado no ID. 106834549.

Intime-se a exequente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
11/02/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:05

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:40

Juntada de Petição de resposta
31/01/2025 00:27

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0833966-35.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA AURELIA DE SA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MEDEIROS DANTAS - PB25133, GUILHERME OLIVEIRA SA - PB15649 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DESPACHO Requer a parte exequente bloqueio nas contas dos sócios, em razão da falta de citação destes em razão de não serem localizados nos endereços e números telefônicos indicados.

Contudo, tal pedido não é possível, face a garantir o contraditório e ampla defesa dos sócios que sequer foram citados do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Isto posto, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado dos sócios, sob pena de extinção, à luz do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
29/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:17

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:53

Juntada de Petição de resposta
21/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
16/01/2025 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 21:35

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0833966-35.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA AURELIA DE SA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MEDEIROS DANTAS - PB25133, GUILHERME OLIVEIRA SA - PB15649 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 18 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/12/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 23:25

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 08:41

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:41

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:41

Conclusos para despacho
06/12/2024 03:47

Juntada de Petição de resposta
05/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0833966-35.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA AURELIA DE SA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MEDEIROS DANTAS - PB25133, GUILHERME OLIVEIRA SA - PB15649 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DECISÃO INDEFIRO o pedido retro, a teor do art. 18, §2º, da LJE: Art. 18.

A citação far-se-á: (...); § 2º Não se fará citação por edital.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção, à luz do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
03/12/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:41

Outras Decisões
29/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:55

Juntada de Petição de resposta
21/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0833966-35.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: MARIA AURELIA DE SA PINTO RÉU: EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes".

De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/11/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 13:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/11/2024 09:10

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:10

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:03

Outras Decisões
24/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:09

Juntada de Petição de resposta
13/09/2024 00:22

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833966-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O exequente não cumpriu o último despacho na íntegra, uma vez que não trouxe a qualificação dos sócios (CPF, endereços).

Concedo um prazo suplementar de cinco dias para complementar as informações prestadas na última petição, sob pena de extinção.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
11/09/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:43

Conclusos para decisão
07/09/2024 03:53

Juntada de Petição de resposta
07/09/2024 01:20

Publicado Despacho em 06/09/2024.
07/09/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 23:15

Juntada de Petição de resposta
05/09/2024 00:00

Intimação

Processo: 0833966-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Pede a parte Exequente a Desconsideração da Personalidade Jurídica da ré com vistas a solvência do título executivo pelos seus sócios, em razão das tentativas frustradas de constrição de bens do(a) executado(a), conforme última petição.

Os artigos 134 a 137 do CPC, disciplinam o incidente, e especificamente o § 4º do artigo 134, estabelece que o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, estes que estão contidos no artigo 50 do Código Civil e artigo 28 do CDC, nas causas relativas às relações de consumo.

No caso, o(a) requerente não traz em sua petição os pressupostos necessários à instauração do incidente, entretanto, com fulcro nos artigos 9 e 10 do CPC, oportunizo o Exequente a aditar sua petição aos termos do § 4º do artigo 134, do CPC, no prazo de cinco dias.

Quanto ao pedido de inclusão da esposa de um dos sócios na fase de execução, resta o mesmo indeferido, tendo em vista que a mesma não integrou a lide, ou seja, não participou da fase de conhecimento, consequentemente, não pesando sentença condenatória sobre si.

Intime-se.

Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
04/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:35

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:05

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2024 15:02

Juntada de Petição de resposta
29/07/2024 00:22

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0833966-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Seguem as pesquisas junto ao RENAJUD e ao INFOJUD, conforme telas abaixo: Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar concretamente bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
25/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:14

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:38

Juntada de Petição de resposta
09/07/2024 01:01

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0833966-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a resposta negativa da solicitação Sisbajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
05/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/05/2024 09:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2024 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:13

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2024 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
28/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:05

Juntada de Petição de resposta
27/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0833966-35.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA AURELIA DE SA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MEDEIROS DANTAS - PB25133, GUILHERME OLIVEIRA SA - PB15649 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 26 de março de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 15:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/03/2024 14:37

Expedição de Mandado.
05/03/2024 11:13

Determinada diligência
04/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
03/03/2024 18:00

Juntada de Petição de resposta
01/03/2024 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.
01/03/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0833966-35.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA AURELIA DE SA PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MEDEIROS DANTAS - PB25133, GUILHERME OLIVEIRA SA - PB15649 EXECUTADO: HB VIDROS VARANDA EUROPEIAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:09

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:09

Processo Desarquivado
31/01/2024 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 10:54

Transitado em Julgado em 13/12/2023
12/12/2023 09:59

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2023 00:16

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0833966-35.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
16/11/2023 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2023 13:12

Conclusos para despacho
15/11/2023 13:12

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2023 08:10

Conclusos ao Juiz Leigo
08/11/2023 08:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/11/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/10/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 09:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/10/2023 09:59

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2023 11:15

Expedição de Mandado.
06/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/11/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/09/2023 10:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/09/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2023 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 13:37

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 11:55

Expedição de Mandado.
22/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/09/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/07/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2023 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2023 15:18

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2023 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 22:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/07/2023 11:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/06/2023 09:30

Juntada de Petição de comunicações
22/06/2023 04:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2023 14:29

Conclusos para decisão
20/06/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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