TJPB - 0806942-29.2023.8.15.2002
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 07:54
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 07:53
Transitado em Julgado em 09/08/2024
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30/07/2024 15:55
Juntada de Petição de cota
-
15/07/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 09:58
Determinado o arquivamento
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15/07/2024 09:58
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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08/07/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 08:15
Juntada de Projeto de sentença
-
08/07/2024 07:11
Conclusos ao Juiz Leigo
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07/07/2024 15:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/06/2024 09:28
Homologada a Transação
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18/06/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 08:17
Juntada de Projeto de sentença
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13/06/2024 10:59
Conclusos ao Juiz Leigo
-
13/06/2024 10:59
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/06/2024 10:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
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07/06/2024 15:45
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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07/06/2024 15:45
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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08/05/2024 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 15:59
Juntada de Petição de diligência
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06/05/2024 10:42
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 09:30
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/06/2024 10:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
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20/02/2024 10:25
Outras Decisões
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08/02/2024 12:38
Conclusos para despacho
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06/02/2024 17:01
Juntada de Petição de cota
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17/01/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 08:39
Conclusos para despacho
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09/01/2024 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/01/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
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09/01/2024 12:34
Juntada de Ofício
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15/12/2023 01:02
Decorrido prazo de MARCIO DO NASCIMENTO RODRIGUES em 14/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:31
Publicado Edital em 28/11/2023.
-
28/11/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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27/11/2023 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) CONCEICAO DE LOURDES MARSICANO DE BRITO CORDEIRO Do(a) 2ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) MARCIO DO NASCIMENTO RODRIGUES, filho de FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 15 (QUINZE) dias.
Tudo conforme despacho nos autos da ação, Processo n.º 0806942-29.2023.8.15.2002, que tramita neste(a) 2ª Vara de Entorpecentes da Capital, promovida por AUTOR: 1ª DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL, cujo despacho foi o seguinte: Intime-se o denunciado por edital no prazo de 15 (quinze) dias, para que, munido de documento de identificação oficial com foto, compareça nesta Unidade Judiciária para receber o alvará liberatório do bem, advertindo-o que, em caso de inércia, o bem será encaminhado à destruição.
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 2ª Vara de Entorpecentes da Capital-Pb, 24 de novembro de 2023.
Eu, Anna Carolina Aires Tenório, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Juiz(a) de Direito -
24/11/2023 11:57
Expedição de Edital.
-
24/11/2023 10:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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22/11/2023 08:01
Conclusos para despacho
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21/11/2023 15:26
Juntada de Petição de cota
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08/11/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/11/2023 14:37
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2023 10:54
Expedição de Mandado.
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04/11/2023 17:15
Juntada de Alvará
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24/10/2023 07:23
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 07:21
Transitado em Julgado em 17/10/2023
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17/10/2023 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 16/10/2023 23:59.
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10/10/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
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09/10/2023 15:20
Juntada de Petição de cota
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05/10/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 12:43
Juntada de Alvará de Soltura
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05/10/2023 10:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
29/09/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 10:10
Conclusos para julgamento
-
17/09/2023 21:54
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
17/09/2023 21:54
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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14/09/2023 12:42
Juntada de Outros documentos
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14/09/2023 11:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/09/2023 08:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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07/09/2023 20:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/09/2023 20:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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29/08/2023 02:18
Decorrido prazo de MARCIO DO NASCIMENTO RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 02:13
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 28/08/2023 23:59.
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23/08/2023 21:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/08/2023 21:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
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22/08/2023 16:44
Juntada de Petição de cota
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21/08/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 08:34
Juntada de Ofício
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21/08/2023 08:17
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 08:12
Desentranhado o documento
-
21/08/2023 08:12
Cancelada a movimentação processual
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21/08/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 07:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/09/2023 08:00 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
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21/08/2023 07:33
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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18/08/2023 09:38
Recebida a denúncia contra MARCIO DO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: *50.***.*18-08 (INDICIADO)
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18/08/2023 08:13
Conclusos para despacho
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17/08/2023 19:13
Juntada de Petição de defesa prévia
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09/08/2023 02:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 02:46
Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 07/08/2023 23:59.
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26/07/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 00:37
Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 25/07/2023 23:59.
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25/07/2023 01:07
Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital da Capital em 24/07/2023 23:59.
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18/07/2023 01:27
Decorrido prazo de MARCIO DO NASCIMENTO RODRIGUES em 17/07/2023 23:59.
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13/07/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/07/2023 10:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/07/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 09:07
Expedição de Mandado.
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09/07/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2023 09:24
Conclusos para despacho
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07/07/2023 11:16
Juntada de Petição de denúncia
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04/07/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 19:03
Juntada de Petição de diligência
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19/06/2023 17:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/06/2023 17:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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