28/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
15/04/2025 21:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:52

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:21

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:58

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:02

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/05/2024 01:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2024 23:59.
14/03/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/01/2024 00:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:57

Juntada de Petição de informação
27/11/2023 00:03

Publicado Edital em 27/11/2023.
25/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL.

EDITAL DE CITAÇÃO – Prazo: 20 dias.

Processo nº 0802543-84.2021.8.15.0301.

Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pombal-PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em epígrafe, promovida pela MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face dos herdeiros habilitados do falecido JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS NETO.

E através do presente edital, ficam CITADOS os herdeiros habilitados para tomarem conhecimento da presente ação, bem como para pagarem a importância pleiteada ou apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando advertidos que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz expedir o presente edital, que será afixado no local público de costume e publicado no Diário de Justiça Nacional.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Pombal-PB, 23 de novembro de 2023.

Eu, Seane da Nóbrega Mascena Dantas, Técnica Judiciária, o digitei.

Dr.

José Emanuel da Silva e Sousa, Juiz de Direito.
23/11/2023 08:20

Expedição de Edital.
10/11/2023 16:55

Determinada diligência
10/11/2023 08:59

Conclusos para despacho
10/11/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 22:34

Determinada Requisição de Informações
15/09/2023 08:22

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:24

Decorrido prazo de JOSEILSON ALVES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
01/06/2023 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 08:02

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 06:05

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 09:12

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:12

Expedição de Mandado.
17/05/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:36

Conclusos para despacho
08/12/2022 07:19

Juntada de Petição de cota
13/10/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:00

Juntada de Certidão
30/08/2022 02:35

Decorrido prazo de JOSEILSON ALVES DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 11:46

Juntada de Petição de diligência
18/06/2022 21:55

Decorrido prazo de JOSEFAN ALVES DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.
12/06/2022 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2022 19:44

Juntada de Petição de diligência
23/03/2022 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 09:03

Juntada de diligência
23/03/2022 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 09:01

Juntada de diligência
09/03/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 09:19

Juntada de diligência
07/03/2022 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 12:04

Juntada de diligência
03/03/2022 07:56

Mandado devolvido para redistribuição
03/03/2022 07:56

Juntada de diligência
03/03/2022 07:55

Mandado devolvido para redistribuição
03/03/2022 07:55

Juntada de diligência
03/03/2022 07:54

Mandado devolvido para redistribuição
03/03/2022 07:54

Juntada de diligência
25/02/2022 12:22

Expedição de Mandado.
25/02/2022 12:14

Expedição de Mandado.
25/02/2022 12:14

Expedição de Mandado.
25/02/2022 12:14

Expedição de Mandado.
25/02/2022 12:14

Expedição de Mandado.
25/02/2022 12:14

Expedição de Mandado.
24/01/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:06

Conclusos para decisão
21/01/2022 11:05

Juntada de Certidão
20/01/2022 08:57

Juntada de Petição de Cota-2022-0000068731.pdf
01/12/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:10

Juntada de Certidão
29/11/2021 18:49

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2021 16:35

Juntada de Petição de resposta
10/11/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:26

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:44

Desmembrado o feito
07/10/2021 07:46

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/10/2021 09:00 2ª Vara Mista de Pombal.
01/10/2021 07:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 07:17

Cancelada a movimentação processual
15/09/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 11:58

Juntada de diligência
13/09/2021 09:34

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2021 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 07:05

Juntada de diligência
08/09/2021 10:23

Juntada de Petição de cota
06/09/2021 09:21

Expedição de Mandado.
06/09/2021 09:21

Expedição de Mandado.
06/09/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 01/10/2021 09:00 2ª Vara Mista de Pombal.
30/07/2021 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2021 10:30 2ª Vara Mista de Pombal.
26/06/2021 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2021 09:52

Juntada de diligência
25/06/2021 13:39

Juntada de Petição de cota
24/06/2021 10:26

Expedição de Mandado.
24/06/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:45

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/07/2021 10:30 2ª Vara Mista de Pombal.
18/05/2021 09:21

Juntada de Certidão
14/12/2020 12:50

Juntada de Certidão
14/12/2020 12:48

Cancelada a movimentação processual
28/08/2020 14:22

Juntada de Certidão
27/03/2020 14:42

Juntada de Certidão
28/02/2020 09:00

Juntada de Certidão
07/10/2019 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS DE ARAUJO FARIAS em 04/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 00:10

Decorrido prazo de CONSTAT CONSTRUCOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRADE CARREIRO em 04/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTINHO em 27/09/2019 23:59:59.
03/10/2019 16:33

Juntada de Petição de cota
17/09/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 10:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 10:37

Juntada de ato ordinatório
17/09/2019 10:21

Processo migrado para o PJe
12/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
12/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 150/1
12/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2019 09:44 TJEPB26
01/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2019
28/02/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 02/2019 P000120190301 09:02:48 FRANCIS
28/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2019
07/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 P000120190301 18:38:06 FRANCIS
31/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2019 COM PETIçãO
31/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019
30/01/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/01/2019 01741
28/01/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2019 P000020190301 11:45:26 CONSTAN
15/01/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2019 P000020190301 10:42:34 CONSTAN
13/12/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 12/2018 NF 204/1
21/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2018
08/11/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2018
08/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2018
24/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/09/2018
18/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2018
18/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 09/2018 VISTA MP
30/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 07/2018
30/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2018
27/06/2017 00:00

Mov. [1059] - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO 27: 06/2017
27/06/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 06/2017
13/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 06/2017 P001154170301 09:02:08 FRANCIS
13/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 06/2017
13/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2017
09/06/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2017
22/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/05/2017
16/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 17: 04/2017 P001154170301 17:00:28 FRANCIS
10/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2017
10/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017
07/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 04/2017 P000821170301 08:25:12 CONSTAN
07/04/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/04/2017
13/03/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 03/2017 P000821170301 13:36:02 CONSTAN
24/02/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2017 NF 37/17
23/02/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2017
18/01/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/01/2017
27/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2016
27/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 10/2016 REG SENTENCA
20/10/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 20: 10/2016 2 VARA DE POMBAL
13/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2016
13/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 08/2016
13/10/2016 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 11: 10/2016
24/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016
24/08/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 02: 08/2016 META 4 DR. ALUISIO
09/10/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2015
09/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2015
05/10/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/10/2015
28/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 09/2015
25/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2015
24/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2015
24/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2015
14/09/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/09/2015
11/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2015
21/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 08/2015
21/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2015
15/06/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 06/2015 D005216150301 11:01:40 013
15/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 15: 06/2015 P001188150301 11:01:40 FRANCIS
15/06/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 06/2015
26/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 26: 05/2015 P001188150301 18:31:26 FRANCIS
11/05/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 05/2015 D003773150301 10:03:19 011
11/05/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 24: 04/2015
11/05/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 05/2015 D004017150301 10:03:19 012
27/04/2015 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 04/2015 D003716150301 09:35:51 TERCEIR
22/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2015 FRANCISCO ANDRADE CARREIRO
22/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2015 CONSTANT CONSTRUCOES E ASSISTENCIA TEC
22/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2015 SEBASTIAO CARLOS ARAUJO DE FARIAS
22/04/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2015
22/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2015
07/04/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 07: 04/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
09/12/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2014 RECEBIDA A INICIAL
06/11/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2014
06/11/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2014
03/11/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 11/2014
03/11/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/11/2014
30/09/2014 00:00

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26/09/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 09/2014
26/09/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2014
29/08/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 08/2014
08/04/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 04/2014
25/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 03/2014
05/03/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/03/2014
25/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2014 FRANCISCO ANDRADE CARREIRO
25/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2014 SEBASTIAO CARLOS ARAUJO DE FARIAS
25/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2014 CONSTANT CONSTRUCOES E ASSISTENCIA TEC
25/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2014 JOSE BARBOSA DOS SANTOS NETO
05/02/2014 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 05: 02/2013
09/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013
05/12/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 12/2013 TJEPB12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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