13/10/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 17:18

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de SARA SETUBAL RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de MIGUEL SETUBAL RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA SETUBAL RODRIGUES em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 01:00

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 09:29

Juntada de Petição de cota
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital SENTENÇA Processo nº 0804736-45.2023.8.15.2001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO RITO DA PRISÃO PROMOVENTE: CLAUDIA DA SILVA SETUBAL RODRIGUES PROMOVIDO(a): BRUNO MIGUEL GONCALVES RODRIGUES SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - AUTORA QUE DEIXA DE PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 30 DIAS.

INTIMAÇÕES VÁLIDAS.

APLICAÇÃO DO ART. 485, III,º, C/C ART. 274, PÁR. ÚNICO DO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Vistos etc.

CLAUDIA DA SILVA SETUBAL RODRIGUES , nos autos qualificadas, por intermédio de advogado, ingressou em juízo com a presente ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de BRUNO MIGUEL GONCALVES RODRIGUES, nos termos constantes da exordial.

A parte autora não foi localizada no endereço por ela mesma informado nos autos, deixando o feito paralisado.

Parecer do Ministério Público pela extinção do feito por abandono.

Após vieram-me os autos conclusos.

RELATADOS, DECIDO.

Dispõe o art. 485, III, do CPC “O juiz não resolverá o mérito quando: III – quando por não promover os atos e diligência que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias.” No caso vertente, os períodos de inércia da parte extrapolam os limites de tolerância apontados pela Lei.

Ademais, o artigo 274, parágrafo único do CPC impõe como válida a intimação da parte que muda o endereço e não comunica o novo aos autos.

Ressoa evidente a ausência de impulso do promovente pela sua inatividade ao longo de meses, de sorte que se conclui ser manifesto o abandono da causa.

Por outro lado, desnecessária a anuência do réu, eis que não houve a apresentação de contestação. À LUZ DO EXPOSTO, nos termos do dispositivo legal supracitado, nos termos do art. 485, III do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas.

Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa no registro e arquive-se.

P.

I. e cumpra-se.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

Sivanildo Torres Ferreira Juiz de Direito
11/09/2024 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:20

Determinada diligência
23/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 11:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/07/2024 08:24

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:03

Determinada diligência
29/07/2024 12:49

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:43

Decorrido prazo de SARA SETUBAL RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:43

Decorrido prazo de MIGUEL SETUBAL RODRIGUES em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para falar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de ID nº 93000501, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.
11/07/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:38

Determinada diligência
04/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 14:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/06/2024 09:29

Expedição de Mandado.
21/06/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:43

Juntada de documento de comprovação
06/06/2024 11:10

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
22/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
15/05/2024 04:23

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2024 00:13

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Família da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0804736-45.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cadastrem-se no sistema os advogados:ANA PAULA GOUVEIA LEITE OAB-PB: 20222 e RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, OAB-PB 15645, tendo em vista que eles atuam como advogado do executado em outras ações.

Após, intimem-se os advogados acima, para informarem no endereço do promovido, no prazo de 05 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
13/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:38

Determinada diligência
14/03/2024 09:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:57

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:29

Determinada diligência
09/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:39

Determinada diligência
06/12/2023 07:49

Conclusos para decisão
04/12/2023 06:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 01:08

Decorrido prazo de SARA SETUBAL RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:08

Decorrido prazo de MIGUEL SETUBAL RODRIGUES em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 04:08

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a autora, por seu advogado, para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

ANTÔNIO EIMAR DE LIMA Juiz de Direito em substituição PORTARIA GAPRE nº 1.394/2023
21/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:04

Determinada diligência
13/10/2023 11:51

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:56

Determinada diligência
10/09/2023 18:50

Conclusos para decisão
10/09/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 00:40

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL GONCALVES RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 12:59

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 13:07

Juntada de Petição de diligência
07/07/2023 10:58

Expedição de Mandado.
07/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:02

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:46

Publicado Edital em 01/06/2023.
01/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:18

Expedição de Edital.
16/05/2023 14:31

Determinada diligência
10/05/2023 10:51

Conclusos para decisão
03/05/2023 02:51

Decorrido prazo de CLAUDIA DA SILVA SETUBAL RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 11:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 17:46

Expedição de Mandado.
14/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 07:35

Conclusos para decisão
14/04/2023 07:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/04/2023 14:19

Decorrido prazo de MIGUEL SETUBAL RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:19

Decorrido prazo de SARA SETUBAL RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.
23/03/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:31

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/03/2023 08:38

Expedição de Mandado.
14/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 01:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 01:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/02/2023 09:32

Expedição de Mandado.
02/02/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2023 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2023 13:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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