TJPB - 0026899-09.2010.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 09:51
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 09:50
Juntada de comunicações
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11/07/2025 14:12
Juntada de Ofício
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10/07/2025 13:33
Transitado em Julgado em 22/05/2025
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08/05/2025 08:42
Juntada de Petição de cota
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30/04/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 02:58
Publicado Sentença em 29/04/2025.
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28/04/2025 23:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 11:16
Determinado o arquivamento
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16/04/2025 11:16
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 22:41
Juntada de provimento correcional
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20/04/2024 01:03
Decorrido prazo de ELISABETH VIEIRA DE LUCENA em 19/04/2024 23:59.
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13/04/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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30/03/2024 00:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/03/2024 00:11
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/03/2024 11:37
Conclusos para despacho
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20/03/2024 20:51
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2024 15:28
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2024 09:16
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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12/03/2024 13:21
Expedição de Mandado.
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12/03/2024 13:21
Expedição de Mandado.
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01/03/2024 23:33
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 22:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/02/2024 00:23
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
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23/02/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0026899-09.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. .
João Pessoa-PB, em 21 de fevereiro de 2024 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/02/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 15:30
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.
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21/01/2024 09:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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12/12/2023 00:39
Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA SANTOS em 11/12/2023 23:59.
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04/12/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
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25/11/2023 00:26
Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE ARAUJO FERNANDES em 24/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:25
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
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24/11/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0026899-09.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidões do oficial de justiça de IDs81344557 e 82526507 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. .
João Pessoa-PB, em 22 de novembro de 2023 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
22/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/11/2023 10:17
Juntada de Petição de diligência
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21/11/2023 16:09
Juntada de Petição de cota
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21/11/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
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31/10/2023 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2023 15:32
Juntada de Petição de diligência
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28/10/2023 07:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/10/2023 07:38
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2023 10:42
Juntada de Informações
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24/10/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 12:40
Juntada de Ofício
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24/10/2023 11:55
Expedição de Mandado.
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24/10/2023 11:55
Expedição de Mandado.
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24/10/2023 11:55
Expedição de Mandado.
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24/10/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 23:13
Juntada de provimento correcional
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14/06/2023 10:29
Juntada de Petição de resposta
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23/02/2023 15:10
Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 13/02/2023 23:59.
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23/02/2023 14:52
Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
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15/12/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 16:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/11/2022 00:16
Juntada de provimento correcional
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12/05/2022 10:59
Conclusos para despacho
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06/05/2022 22:35
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 10:42
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 23:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2020 13:51
Conclusos para despacho
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09/12/2020 13:50
Juntada de Certidão
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09/12/2020 12:09
Juntada de Petição de petição
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23/11/2020 16:38
Juntada de provimento correcional
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17/05/2020 03:28
Decorrido prazo de HABILAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 03:59
Decorrido prazo de ANGELICA DA SILVA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
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13/04/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
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09/01/2020 15:05
Processo migrado para o PJe
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28/11/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
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28/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2019 NF 01/19
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28/11/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 11/2019 17:45 TJECZ13
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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14/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014
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14/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2014
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14/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014
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15/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2014 DESPACHO
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13/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2014 NF 72/14
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30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014
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15/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2014
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15/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/04/2014 003737PB
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11/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2014 AUTOS DEVOLVIDOS PELO DEFENSOR
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06/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2014
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12/02/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2014
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12/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2014
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03/10/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 02: 10/2013
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30/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 30: 09/2013 EDITAL EXPEDIDO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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15/08/2012 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 15082012
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13/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31072012
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03/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082012
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23/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23052012
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23/05/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24052012
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21/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21052012 NF 66: 12
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18/04/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18022012
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17/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012
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16/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16042012
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16/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042012
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14/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140320125HABILAR CONST
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06/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022012
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06/02/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06022012
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03/02/2012 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 02022012
-
03/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022012
-
31/01/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 31012012
-
02/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122011
-
02/12/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 02122011
-
30/11/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30112011
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30/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112011
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22/11/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22112011
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22/11/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22112011
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16/11/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16112011 008424PB
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14/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14112011
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14/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14112011
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09/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09112011 NF 175: 11
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07/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07112011
-
07/11/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07112011
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07/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07112011
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19/10/2011 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 19102011
-
19/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102011
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27/05/2011 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 27052011
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26/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042011
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26/04/2011 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 26042011
-
15/04/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14042011
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15/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042011
-
05/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06042011
-
05/04/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06042011
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01/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01042011 NF 50: 11
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24/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 24032011
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24/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032011
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24/03/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24032011
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24/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24032011
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28/10/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27102010
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28/10/2010 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 28102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20102010
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20/10/2010 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 20102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071020104REP LEGAL DA
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07/10/2010 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 07102010
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17/09/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17092010
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17/09/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17092010
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13/08/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13082010
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12/08/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 12082010
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09/08/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 09082010
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09/08/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 09082010
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01/06/2010 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01062010
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31/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052010
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31/05/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 31052010
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Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 31052010
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26/05/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26052010
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26/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052010
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21/05/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 21052010 SN01
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21/05/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2010
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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