17/09/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:26

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814360-02.2015.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Não há valores bloqueados nos autos, pois o valor bloqueado no Id nº 68813435 foi transferido para a conta judicial nº 1800106701336 e, posteriormente, liberado através de alvará judicial (Id nº 82662035).

Assim sendo, intime-se o Banco do Brasil do inteiro teor deste despacho.

Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

João Pessoa, 05 de setembro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
05/09/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:03

Determinada diligência
05/09/2024 12:03

Determinado o arquivamento
16/08/2024 22:52

Juntada de provimento correcional
25/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:14

Processo Desarquivado
09/01/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814360-02.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:46

Desentranhado o documento
04/12/2023 12:46

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 12:37

Juntada de cálculos
04/12/2023 12:20

Juntada de diligência
04/12/2023 09:31

Juntada de Alvará
29/11/2023 12:11

Juntada de Petição de comunicações
24/11/2023 00:26

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0814360-02.2015.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Propriedade] EXEQUENTE: ROSENBERG DE PAIVA GOMES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

S E N T E N Ç A EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

ROSENBERG DE PAIVA GOMES, já qualificado à exordial, ajuizou Ação Cautelar de Exibição de Documentos em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A., também qualificado, consoante os fatos e documentos acostados à inicial.

O feito teve marcha regular, sendo ao final julgado por sentença (Id nº 42002595).

Após ser instaurada a fase de cumprimento de sentença, o executado apresentou petição com depósito judicial do valor da condenação, conforme Id nº 69634590, tendo a parte autora manifestado anuência em relação ao valor depositado (Id nº 71423536). É o Relatório.

Decido.

No caso dos autos, a fase de cumprimento de sentença deve ser extinta, uma vez que foi devidamente satisfeita a obrigação.

O art. 924 do CPC, aplicado subsidiariamente ao presente caso, dispõe sobre esta situação da seguinte forma: Art. 924 - Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. É esta exatamente a hipótese dos autos, pois o executado efetuou o pagamento do quantum debeatur, conforme se vê do Id nº 69634590, tendo a parte autora anuído com o valor depositado.

Observa-se que a obrigação de fazer também foi cumprida, conforme documento hospedado no Id n ° 70700032.

Ante o exposto, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o respectivo alvará de levantamento da importância de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) de que trata a guia de depósito de Id nº 6934590 em favor da Dra.

JULLYANNA KARLLA VIÉGAS ALBINO, OAB/PB 14.577, com as devidas correções, observando-se os dados bancários informados no Id nº 71423536.

Após o quê, proceda à escrivania ao cálculo das custas processuais, intimando-se, ato contínuo, a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o devido pagamento, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, havendo o recolhimento das custas processuais, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 22 de novembro de 2023.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
22/11/2023 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 23:09

Juntada de provimento correcional
14/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 22:42

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 09:55

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 22:02

Juntada de diligência
30/01/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
21/01/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:15

Juntada de provimento correcional
06/06/2022 19:33

Conclusos para despacho
06/06/2022 19:32

Juntada de Petição de certidão
26/05/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:36

Conclusos para despacho
21/01/2022 00:26

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 16:05

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO (186) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2021 15:55

Conclusos para despacho
01/12/2021 15:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/11/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/11/2021 23:59:59.
17/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 23:32

Conclusos para despacho
09/06/2021 23:31

Transitado em Julgado em 09/06/2021
01/06/2021 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 22:22

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2021 04:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:21

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
04/09/2020 15:44

Conclusos para julgamento
31/08/2020 22:01

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
12/04/2019 07:33

Conclusos para despacho
11/01/2017 14:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2016 18:48

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2015 22:35

Juntada de Petição de contestação
29/09/2015 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2015 09:10

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2015 16:19

Conclusos para despacho
29/07/2015 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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