13/02/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:25

Determinado o arquivamento
13/02/2025 11:25

Deferido o pedido de
29/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:22

Processo Desarquivado
12/12/2023 08:07

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847924-59.2021.8.15.2001 REQUERENTE: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MONSENHOR MAGNO LTDA - ME REQUERIDO: REDECARD S/A SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de procedimento de antecipação de prova (art. 381 a 383, CPC), ajuizado por AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS MONSENHOR MAGNO LTDA - ME em face de REDECARD S/A, no qual o Promovente trouxe os fundamentos de fato e de direito que justificam o requerimento, bem como deduziu o pedido com suas especificações, indicando qual será o fato probando objeto da pretensão.

Decisão que deferiu a produção da prova pleiteada (ID 55330441).

Citação (ID 59707181).

Contestação (ID 60538215).

Por fim, vieram os autos conclusos para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO A ação autônoma de produção antecipada de prova não é instrumento voltado ao reconhecimento de direito material e não será admitido às partes o oferecimento de defesa ou recurso, pois o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

DISPOSITIVO Posto isto, HOMOLOGO, sem exame de mérito, a prova produzida nestes autos de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, para seus jurídicos e legais efeitos, sendo lícito aos interessados solicitar certidões na forma do artigo 383 do CPC.

Tratando-se de processo digital, deixo de promover a entrega dos autos ao Promovente.

Não há sucumbência a ser definida neste procedimento.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Decisão insuscetível de recurso (art. 382, § 4º, CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 21 de novembro de 2023.

Juiz de Direito
22/11/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 09:54

Determinado o arquivamento
22/11/2023 09:54

Determinada diligência
22/11/2023 09:54

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
29/11/2022 20:14

Conclusos para despacho
29/11/2022 20:13

Juntada de Certidão
24/11/2022 00:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MONSENHOR MAGNO LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:27

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:12

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:58

Decorrido prazo de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MONSENHOR MAGNO LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.
29/08/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 22:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2022 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2022 15:59

Juntada de Petição de certidão
14/05/2022 06:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MONSENHOR MAGNO LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MONSENHOR MAGNO LTDA - ME em 11/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 19:22

Outras Decisões
04/02/2022 18:12

Conclusos para despacho
03/02/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 11:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/01/2022 17:22

Conclusos para despacho
12/01/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS MONSENHOR MAGNO LTDA - ME (11.***.***/0001-69).
12/01/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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