21/07/2025 16:38

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854789-64.2022.8.15.2001 [Liberação de Conta, Atualização de Conta] AUTOR: ORLANDO DE CAVALCANTI VILLAR FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Tramita no STJ o REsp 2162222/PE, cuja matéria foi submetida ao regime repetitivo de julgamento (Tema Repetitivo 1300).

A questão a ser julgada é saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

No acórdão de afetação, a relatora MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, destaca que há duas temáticas para serem solucionadas no caso: definir a aplicação do CDC e a quem recai o ônus da prova sobre a irregularidade de saques em contas individualizadas.

No caso dos autos, a autora pretende a indenização por danos materiais referentes à conta PASEP e, na contestação, o réu suscita a inaplicabilidade do CDC e a questão referente ao ônus da prova.

Desse modo, considerando a determinação de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, suspendo a tramitação da presente demanda até ulterior deliberação do STJ, inclusive eventual julgamento do Tema Repetitivo 1300.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
12/05/2025 10:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
07/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/05/2025 20:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 05:22

Publicado Expediente em 16/04/2025.
16/04/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de ORLANDO DE CAVALCANTI VILLAR FILHO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 04:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.
11/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854789-64.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão e de não realização da prova pericial requerida.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Antônio Sérgio Lopes Juiz(a) de Direito
19/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/10/2024 23:59.
08/10/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:29

Expedido alvará de levantamento
08/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de ORLANDO DE CAVALCANTI VILLAR FILHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:19

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854789-64.2022.8.15.2001 [Atualização de Conta, Liberação de Conta] AUTOR: ORLANDO DE CAVALCANTI VILLAR FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários.

Apresentada a proposta pelo perito, intime-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
10/06/2024 20:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:38

Conclusos para despacho
19/12/2023 01:23

Decorrido prazo de ORLANDO DE CAVALCANTI VILLAR FILHO em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0854789-64.2022.8.15.2001 CERTIDÃO Intimo as partes para no prazo de 15 dias, cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

João Pessoa-PB, em 22 de novembro de 2023 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário
22/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:49

Juntada de Intimação eletrônica
08/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:44

Juntada de comunicações
20/09/2023 09:38

Deferido o pedido de
08/09/2023 14:05

Conclusos para julgamento
08/09/2023 14:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/08/2023 00:48

Decorrido prazo de ORLANDO DE CAVALCANTI VILLAR FILHO em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:38

Juntada de Intimação eletrônica
12/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 20:49

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 06:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/10/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:27

Determinada diligência
25/10/2022 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824810-91.2021.8.15.2001

Maria do Socorro Mendes Falcao

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0858610-18.2018.8.15.2001

Janes Cleide Sergio dos Santos

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2018 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0803196-06.2016.8.15.2001

Cicero da Silva Fidelis

Zst Imobiliaria LTDA - ME

Advogado: Luciana de Souza Vieira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2016 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0806036-80.2016.8.15.2003

Gutemberg Alves Diniz

Antonio Francisco de Oliveira Junior

Advogado: Gerson Dantas Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2016 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0801669-12.2023.8.15.0081

Josefa Rodrigues de Lima

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2023 14:26

Exibir Processo