29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:11

Juntada de Petição de resposta
06/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853680-25.2016.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

No presente cumprimento de sentença, o autor apresentou cálculos cobrando o valor de R$ 36.063,21.

Ante a existência de manifestos erros nos cálculos, como a incidência de juros compostos e a inobservância dos termos iniciais de correção monetária e juros de mora, os autos foram mandados à Contadoria Judicial, que elaborou seus cálculos e apontou como devido o valor de R$ 11.685,84.

Com o retorno dos autos, ambas as partes se manifestaram, discordando deles.

Os autos retornaram à Contadoria, que desta vez, levando em consideração apontamentos realizados pelas partes e por este Juízo, entendeu como devido o valor de R$ 8.033,10.

Novamente as partes impugnaram.

Analisando os novos cálculos da Contadoria, percebo que, de fato, foram corrigidos equívocos anteriormente cometidos, como o percentual de honorários advocatícios.

No entanto, em que pese a manifestação expressa, tanto na sentença quanto na decisão que determinou o retorno dos autos ao órgão contábil, pela inaplicabilidade da Selic no caso concreto, a Contadoria realizou seus cálculos utilizando-se justamente da Taxa Selic, cumulada com juros de mora.

Assim, constatado tal equívoco, determino nova - e última - remessa à Contadoria Judicial para correção dos cálculos anteriores, devendo observar a coisa julgada no caso concreto, aplicando como índice de correção monetária o INPC, bem como juros de mora de 1% ao mês, nos termos da sentença.

P.I.

Suspenda-se a tramitação do processo durante a elaboração dos cálculos.

Com o retorno, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 dias e venham-me os autos conclusos para decisão.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
04/12/2024 08:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/12/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:01

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0853680-25.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: MANOEL JOSE DE ANDRADE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB22899 EXECUTADO: BV FINANCEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DESPACHO

Vistos.

Ambas as partes discordaram dos cálculos apresentados pela contadoria judicial.

Entendo incabível a devolução dos autos à contadoria, já que certamente não haveria alteração significativa.

Autoriza este Juízo a realização de novos cálculos através de perito nomeado por este Juízo, logicamente, às expensas das partes, se assim entenderem, senão, este Juízo apreciará o incidente com as provas até então produzidas.

Prazo de dez dias para manifestação.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/06/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:23

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:24

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0853680-25.2016.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: MANOEL JOSE DE ANDRADE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - PB22899 EXECUTADO: BV FINANCEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 DESPACHO

Vistos.

Prazo comum de 15 dias para que as partes se manifestem acerca dos novos cálculos da Contadoria.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
15/03/2024 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
23/01/2024 08:44

Juntada de cálculo(s) da contadoria
02/12/2023 00:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:05

Juntada de Petição de resposta
24/11/2023 07:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2023 00:16

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0853680-25.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

As partes impugnaram os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial (id. 76365492).

Todavia, verifico mais uma vez que o autor/exequente não procedeu ao correto cálculo, pois novamente fez incidir juros compostos, ao depurar o valor da tarifa (id. 78057723), o que não encontra amparo legal nem na própria sentença, fazendo-se, pois, de alheio à advertência dada por este Juízo contra tal conduta (id. 32912409).

Não obstante, também deixou de observar a distribuição parcial da sucumbência.

Por sua vez, o banco executado defende a aplicabilidade da Taxa SELIC ao invés de atualizar o valor da condenação com a incidência de juros de mora e o uso de índice de correção monetária, tudo isso porque alega ter sido omissa a sentença neste quesito, o que não é verdade.

A sentença de id. 18653382 especificou a taxa de juros a incidir nos cálculos bem como autorizou a aplicação dos índices utilizados pela Justiça, os quais tanto são aqueles ordinariamente utilizados pelo próprio governo, tal como o IPCA, quanto cesta de índices diversificados, como o Eg.

TJPB se vale em sua calculadora, TJ-CALC (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf).

Portanto, tal defesa atenta contra a coisa julgada, devendo ser ignorado o pedido de aplicação da SELIC.

De todo modo, REMETAM-SE os autos novamente à Contadoria Judicial para se manifestar acerca das impugnações a seus cálculos que foram opostas pelas partes aos ids. 78048551 e 78057722, além das ponderações realizadas acima por este Magistrado, devendo refazê-los caso julgue necessário e explicando para este Juízo as eventuais modificações.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
22/11/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:55

Determinada diligência
26/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
22/08/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 07:16

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível da Capital.
20/07/2023 10:34

Juntada de cálculo(s) da contadoria
04/11/2022 23:18

Juntada de provimento correcional
05/10/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
25/08/2020 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/08/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 08:37

Conclusos para despacho
03/08/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 00:53

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 21/07/2020 23:59:59.
25/05/2020 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 09:34

Conclusos para despacho
12/03/2020 20:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2020 20:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2019 09:30

Conclusos para despacho
01/03/2019 09:30

Transitado em Julgado em 25 de Fevereiro de 2019
26/02/2019 03:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 25/02/2019 23:59:59.
24/01/2019 15:53

Juntada de Petição de resposta
24/01/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2018 16:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/06/2018 13:19

Conclusos para despacho
25/06/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 00:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 18/06/2018 23:59:59.
18/06/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 17:39

Conclusos para despacho
08/11/2017 19:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2017 13:57

Juntada de Petição de contestação
31/08/2017 00:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 30/08/2017 23:59:59.
21/08/2017 13:42

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2017 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2017 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/01/2017 10:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016 13:10

Conclusos para despacho
26/10/2016 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo