21/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:44

Conclusos para julgamento
29/08/2024 01:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:46

Juntada de Petição de resposta
30/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:52

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 00:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 20:22

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 01:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2024 23:59.
05/03/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:28

Nomeado curador
26/02/2024 17:40

Conclusos para despacho
21/02/2024 01:06

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:06

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 20/02/2024 23:59.
24/11/2023 00:28

Publicado Edital em 24/11/2023.
24/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Edital

Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Processo nº 0817269-22.2023.8.15.0001.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: KATIUSCIA LEANDRO BRAGA em face de REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, ARTHUR LEANDRO, SMARTPAY SERVICOS DIGITAIS LTDA, IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A.

Em síntese alega a parte autora que investiu no contrato firmado com a parte requerida, na data de 02 de fevereiro de 2023, no valor original de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Era exigido do cliente BRAISCOMPANY, que abrisse sob suas expensas e em seu próprio nome, uma conta em uma exchange, que é uma plataforma digital onde é possível comprar, vender, trocar e guardar criptomoedas e funcionam como intermediadoras entre vendedores e compradores de ativos digitais, restando o consumidor a realizar investimento na forma de compra de criptoativos (bitcoin), no importe mínimo de US$ 1.000,00 (mil dólares), de forma que o valor do investimento em reais variava de acordo com o valor do dólar verificado no dia da negociação .

Neste diapasão, após a abertura dessa conta, o requerente deveria ceder a gestão desses criptoativos por meio de “contrato de cessão temporária” à Promovida empresa na qualidade de locatária, em contrapartida a Promovida (contratada) pagaria um aluguel mensal em patamar variável que costumava girar em torno de 7% (sete por cento) a 10% (dez por cento) do valor investido, em uma data fixa, entre os dias 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) de cada mês, a depender da data de celebração do contrato.

A empresa ré passou a ser alvo constante de matérias nos veículos de imprensa e nas redes sociais pela falta de pagamento a seus clientes, apontando o histórico dos administradores, sobretudo o sócio, Antônio Inácio da Silva Neto.

Por este edital CITO os sócios da pessoa jurídica demandada FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, portadora do CPF n° *83.***.*68-84 e ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n° 013.903704-70, para se manifestarem e requererem as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 135), em decorrência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como a empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.***.***/0001-55, atualmente todos em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344, CPC).

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local de Campina Grande, PB, 22 de novembro de 2023.

Eu, Nilvana Fernandes Torres, Técnico(a) Judiciário(a) desta vara, o digitei.
22/11/2023 12:37

Expedição de Edital.
17/11/2023 13:14

Juntada de Petição de resposta
13/11/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:57

Outras Decisões
01/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:08

Juntada de Petição de resposta
25/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 12:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARTHUR LEANDRO (REU).
12/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
05/07/2023 22:41

Juntada de Petição de resposta
15/06/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:09

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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