15/05/2025 13:18

Evoluída a classe de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
23/01/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 15:43

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
15/12/2023 11:15

Juntada de Ofício
12/12/2023 00:39

Decorrido prazo de LUIZA LINO DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:04

Juntada de Petição de resposta
24/11/2023 00:33

Publicado Edital em 24/11/2023.
24/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 08:15

Decorrido prazo de REJANE DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:00

Edital

Comarca de Belém – PB.

Edital de Publicação de Sentença de Interdição.

Processo nº 0800958-67.2021.8.15.0601.

Ação: Interdição.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente REQUERENTE: REJANE DA SILVA e interditando REQUERIDO: ROSILENE MIGUEL DA SILVA, LUIZA LINO DA SILVA, na qual a MM.

Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, art. 754 do Código de Processo Civil e art. 109 da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para o fim de submeter ROSILENE MIGUEL DA SILVA à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, nomeando como sua curadora a pessoa de REJANE DA SILVA.

A interdição abrange a prática de atos de disposição patrimonial, demandar ou ser demandada em juízo, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar e praticar atos de administração de seu patrimônio.

Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado.

Sem custas, face à gratuidade processual deferida.

Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC.

Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil.

P.

R.

I.

Dr.

Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direito Auxiliar.

Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 22 de novembro de 2023.

Eu,DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei.
22/11/2023 13:26

Juntada de documento de comprovação
22/11/2023 13:17

Juntada de Ofício
22/11/2023 13:14

Expedição de Edital.
22/11/2023 13:05

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 20:22

Juntada de Petição de cota
25/10/2023 15:07

Juntada de Petição de resposta
16/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 07:53

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 12:13

Conclusos para julgamento
13/08/2023 21:12

Juntada de Petição de cota
01/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:13

Juntada de Petição de resposta
19/07/2023 00:38

Decorrido prazo de REJANE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:45

Juntada de Laudo Pericial
13/06/2023 03:56

Decorrido prazo de REJANE DA SILVA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 14:47

Juntada de Petição de resposta
31/05/2023 00:40

Decorrido prazo de REJANE DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
27/05/2023 21:16

Juntada de Petição de cota
24/05/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 13:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/05/2023 09:07

Expedição de Mandado.
23/05/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:50

Juntada de Ofício
19/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:12

Juntada de Petição de resposta
11/12/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:37

Decorrido prazo de LUIZA LINO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
16/10/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 12:41

Juntada de Petição de diligência
02/10/2022 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2022 17:21

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 12:08

Expedição de Mandado.
23/09/2022 12:08

Expedição de Mandado.
16/09/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 08:35

Juntada de Termo de Curatela Provisório
05/09/2022 11:12

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2022 16:49

Conclusos para decisão
25/08/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 22:20

Juntada de Petição de cota
08/08/2022 10:15

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:39

Juntada de Certidão
13/04/2022 02:21

Decorrido prazo de ROSILENE MIGUEL DA SILVA em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 15:44

Juntada de diligência
14/03/2022 22:06

Expedição de Mandado.
22/10/2021 10:19

Juntada de Petição de cota
27/08/2021 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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