11/09/2025 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0814538-53.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] EXEQUENTE: DAVID ALVES DE PAULA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora AUTOR: EDGARDO JULIO PEREIRA DA SILVA NETO, brasileiro, casado,teólogo, portador de RG nº 2.802.362 SSP/PB, inscrito no CPF sob nº *86.***.*78-58 e ré(s) REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscritano CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG 3.148.654 - SSP-PB e CPF *13.***.*70-70, FABRICIA FARIAS CAMPOS , brasileira, casada, empresária, inscrita no RG 3.444.545– SSP-PB e CPF *83.***.*68-84.

Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR os EXECUTADOS REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias, pagamento de custas judiciais finais no valor de RS 2.782,26 ( dois mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos) – em até 15 (quinze) dias, ) em guia a ser emitida própria junto ao site do TJ/PB, sob pena de penhora on line e medidas executivas de coerção.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juízo, Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado , expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.

Aos 10 de setembro de 2025.

Eu, MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.
10/09/2025 14:46

Expedição de Edital.
26/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0814538-53.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] EXEQUENTE: DAVID ALVES DE PAULA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Certifico e dou fé, em cumprimento a determinação proferida pelo(a) Exmo(ª).

Sr(ª).

Dr.(ª) Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado , MM.

Juiz(a) de Direito desta Comarca, que: Dos autos registrados sob o número 0814538-53.2023.8.15.0001, distribuídos em 2023-05-04 18:01:25.891, foi extraída a presente certidão de crédito, originada de Título Executivo Judicial líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado.

Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é eficaz para habilitação de crédito em processo.

ORIGEM: Sentença id 88968050, prolatada em 22/04/2024, pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito Dr.(a) Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado , transitada em julgado em 11/07/2024.

VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA: R$ R$ 41.277,39 ( quarenta e um mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos) Constam ainda da sentença o arbitramento de honorários advocatícios no importe de 15% (vinte por cento) sobre o valor da condenação imposta em sentença, a serem suportados pela parte promovida.

CREDOR: DAVID ALVES DE PAULA, Brasileiro, Casado, Teólogo, portador do CPF *86.***.*78-58 e RG 2.802.362 SSP/PB, residente e domiciliada a Avenida da Fraternidade, 424, Cristo, CEP 58070-310, João Pessoa – PB.

Advogado: HILTON HRIL MARTINS MAIA OAB/PB nº 13.442.

Devedor: BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.***.***/0001-55, com endereço à Rua DoutorSeverino Ribeiro da Cruz, nº 729, Centro, Campina Grande, CEP 58400-258, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, inscrito no RG 3.148.654 - SSP-PB e CPF013.903.704-70, FABRICIA FARIAS CAMPOS, inscrito no RG 3.444.545–SSP-PB e CPF *83.***.*68-84, ambos residentes e domiciliados na Rua Rodrigues Alves, nº 1334, apto 802, Campina Grande, Paraíba, CEP 58429-145.

O referido é verdade e dou fé.

Dada e passada nesta cidade e Comarca de Campina Grande-PB, 30 de junho de 2025 JACINTA DE FATIMA MOURA Analista/Técnico Judiciário Matrícula 471095-9
30/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:39

Decorrido prazo de DAVID ALVES DE PAULA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:39

Decorrido prazo de DAVID ALVES DE PAULA em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:34

Juntada de Petição de cota
29/04/2025 02:17

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:32

Publicado Decisão em 29/04/2025.
28/04/2025 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
28/04/2025 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
28/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:50

Determinado o arquivamento
21/04/2025 10:50

Determinada diligência
31/03/2025 20:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:56

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:56

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
09/12/2024 00:23

Publicado Edital em 09/12/2024.
07/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 6ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0814538-53.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] EXEQUENTE: DAVID ALVES DE PAULA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc.

Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte autora EXEQUENTE: DAVID ALVES DE PAULA (qualificar) e ré(s) EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS (qualificar).

Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR o EXECUTADO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias, pagamento voluntário do débito R$ 45.405,13 (_quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinco reais e treze centavos) – em até 15 (quinze) dias, sob pena de incidir sobre o montante devedor a multa e os honorários advocatícios do art. 523, §1°, do CPC.

Ademais, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), momento no qual poderá arguir qualquer matéria elencada no art. 525, §1°, CPC e, caso alegue excesso de execução, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar (art. 525, §§ 4° e 5°, CPC).).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juízo, GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB.

Aos 5 de dezembro de 2024.

Eu, JACINTA DE FATIMA MOURA, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.
05/12/2024 17:30

Expedição de Edital.
19/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:29

Decorrido prazo de DAVID ALVES DE PAULA em 09/09/2024 23:59.
11/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:01

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 01:23

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:23

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 18/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:25

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 6ª VARA CÍVEL – NF 018/24 – PJE – INTIMAÇÃO (ART. 346, CPC) - PROCESSO Nº. 0814538-53.2023.8.15.0001- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARTES AUTOR: DAVID ALVES DE PAULA, ADVOGADOS: 13442 OAB/PB HILTON HRIL MARTINS MAIA- RÉU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS - SENTENÇA: "Ante todo o exposto, com fundamento no art. 487, I e art. 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Parte Autora para: a) RECONHECER, ex officio, a ilegitimidade passiva ad causam de ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS; b) DECLARAR a resolução do contrato celebrado entre DAVID ALVES DE PAULA e a empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, qual seja: CM1-83308077230102022, no valor de R$ 35.065,23".(INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA).
22/05/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
01/02/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 25/01/2024 23:59.
24/11/2023 00:18

Publicado Edital em 24/11/2023.
24/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de 6ª Vara Cível de Campina Grande – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 30 dias.

Processo nº 0814538-53.2023.8.15.0001.

Ação: RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C TUTELA ANTECIPADA.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 6ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: DAVID ALVES DE PAULA em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 20(vinte)dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 6ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 22 de novembro de 2023.

Eu, Hélder Kléber Silva Racine, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO, Juiz(a) de Direito.
22/11/2023 09:44

Expedição de Edital.
16/08/2023 10:53

Deferido o pedido de
10/08/2023 12:14

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2023 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/07/2023 13:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2023 12:31

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 19:42

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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