TJPB - 0800541-12.2022.8.15.0171

1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELE MEDEIROS VIDAL DE NEGREIROS

CPF *80.***.*42-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ: 02.421.421/0016-06

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 20:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2024 20:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2024 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 08:10

    Juntada de informação

  • 25/07/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:01

    Juntada de Alvará

  • 08/07/2024 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 10:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/06/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 20:56

    Decorrido prazo de DANIELE MEDEIROS VIDAL DE NEGREIROS em 27/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 21:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/05/2024 06:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 06:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2024 00:30

    Decorrido prazo de DANIELE MEDEIROS VIDAL DE NEGREIROS em 08/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2024 00:04

    Publicado Decisão em 01/03/2024.

  • 02/03/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800541-12.2022.8.15.0171 DECISÃO: Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que escoou o prazo sem manifestação da parte executada, portanto, procedo a penhora dos valores por meio do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", conforme requerido pela parte exequente.

    Registre-se que a resposta do SISBAJUD só estará disponível após 48h, cabendo ao cartório juntá-la aos autos.

    Efetuada a penhora, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos.

    No mesmo prazo, intime-se o exequente para informar conta bancária de sua titularidade.

    Cumpra-se, com as cautelas legais.

    Esperança/PB, 02 de fevereiro de 2024.

    Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

  • 28/02/2024 10:07

    Juntada de informação

  • 02/02/2024 15:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 01:21

    Decorrido prazo de DANIELE MEDEIROS VIDAL DE NEGREIROS em 18/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:54

    Publicado Despacho em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800541-12.2022.8.15.0171 Autor: DANIELE MEDEIROS VIDAL DE NEGREIROS Réu: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

    DESPACHO: Vistos etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

    Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

    Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

    Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

    Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

    Cumpra-se, com as cautelas legais.

    Esperança/PB, 13 de setembro de 2023.

    Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

  • 01/11/2023 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 18/10/2023 23:59.

  • 14/09/2023 23:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/09/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:28

    Transitado em Julgado em 17/04/2023

  • 29/08/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 03:19

    Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 17/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 07:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 07:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 08:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 16:27

    Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

  • 01/03/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/03/2023 11:30 1ª Vara Mista de Esperança.

  • 01/03/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 08:20

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2022 15:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/03/2023 11:30 1ª Vara Mista de Esperança.

  • 18/11/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 00:29

    Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 17/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 13:11

    Juntada de Termo de audiência

  • 16/11/2022 10:06

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 19/10/2022 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 20:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2022 08:13

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2022 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.

  • 28/06/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 16:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/04/2022 22:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801032-92.2017.8.15.0171

Irani Pereira dos Santos

Francisco de Assis de Souza

Advogado: Gustavo de Oliveira Delfino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2017 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0823859-73.2016.8.15.2001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Francisca Francinilda Lourenco de Carval...

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2016 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0804314-35.2022.8.15.0181

Gleyson do Nascimento Souza

Ronaldo de Souza Paulino

Advogado: Maria Lucineide de Lacerda Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2022 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0065457-26.2005.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Banco Citicard S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0739165-89.2007.8.15.2001

Jose Vicente Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2007 00:00

Exibir Processo