TJPB - 0821384-71.2021.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:48
Publicado Despacho em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821384-71.2021.8.15.2001 AUTOR: GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: INVASORES PERTENCENTES AO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DESPACHO Trata-se de ação de imissão de posse ajuizada em face de INVASORES PERTENCENTES AO MOVIMENTO DOS SEM TERRA, sem identificação ou qualificação.
Ocorre, no entanto, que o Autor age de má-fé, ao não identificar e qualificar precisamente os Promovidos, uma vez que não são desconhecidas as pessoas que ocupam os lotes de terreno que constituem o objeto desta demanda.
O Autor sequer menciona, na petição inicial, a existência de uma ação de usucapião ajuizada por Java Silva dos Santos e Patrícia Alves dos Santos, sob o nº 0007055-62.2013.8.15.2001, na qual o Promovente figura como Promovido e em que se discute o mesmo imóvel.
O Autor faz referência apenas ao ajuizamento de uma ação de reintegração de posse, sem sequer informar o número de tal processo, aduzindo que este fora extinto sem resolução do mérito, por se reconhecer a inadequação do rito processual.
Desta forma, intime-se o Promovente, por sua advogada, para emendar a inicial, identificando e qualificando os réus, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito e condenação por litigância de má-fé.
Após, cite-se o Promovido Java Silva dos Santos.
João Pessoa, 20 de agosto de 2025.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
20/08/2025 11:22
Determinada diligência
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14/08/2025 22:04
Juntada de provimento correcional
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09/10/2024 10:38
Conclusos para decisão
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07/10/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:42
Publicado Despacho em 30/09/2024.
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28/09/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821384-71.2021.8.15.2001 AUTOR: GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: INVASORES PERTENCENTES AO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DESPACHO Intime-se o Autor para falar sobre as certidões de ID 90782922, 90865182 e 90937842, no prazo de 10 dias.
João Pessoa, 26 de setembro de 2024.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
26/09/2024 11:58
Determinada diligência
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26/09/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2024 20:48
Conclusos para despacho
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14/06/2024 01:22
Decorrido prazo de INVASORES PERTENCENTES AO MOVIMENTO DOS SEM TERRA em 13/06/2024 23:59.
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22/05/2024 20:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/05/2024 20:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/05/2024 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/05/2024 21:30
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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20/05/2024 19:21
Mandado devolvido para redistribuição
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20/05/2024 19:21
Juntada de Petição de diligência
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18/05/2024 17:25
Expedição de Mandado.
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02/03/2024 10:44
Mandado devolvido para redistribuição
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02/03/2024 10:44
Juntada de Petição de diligência
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29/02/2024 11:17
Expedição de Mandado.
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13/12/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821384-71.2021.8.15.2001 AUTOR: GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME REU: INVASORES PERTENCENTES AO MOVIMENTO DOS SEM TERRA DESPACHO Citem-se os Réus, consignando nos mandados que as pessoas que deverão ser citadas são os ocupantes dos lotes indicados na petição inicial.
Como forma de ajudar o Oficial de Justiça no cumprimento das diligências, instruam-se os mandados com cópia da página 7 da inicial, a fim de esclarecer quais os lotes cujos ocupantes devem ser citados.
Se possível proceda a escrivania a vinculação dos mandados a um único meirinho, para facilitar a citação de todos os Promovidos.
Intime-se o Promovente para pagamento das diligência, em 15 dias.
João Pessoa, 16 de novembro de 2023.
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito -
16/11/2023 15:51
Determinada diligência
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16/11/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:47
Juntada de provimento correcional
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18/08/2022 06:17
Juntada de Petição de memoriais
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07/04/2022 11:18
Juntada de Petição de petição
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26/03/2022 04:46
Decorrido prazo de GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.
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16/03/2022 21:57
Conclusos para despacho
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22/02/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
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18/02/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 08:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/12/2021 03:15
Decorrido prazo de GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/12/2021 23:59:59.
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16/11/2021 10:04
Conclusos para despacho
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08/11/2021 08:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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04/11/2021 08:48
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 07:34
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2021 15:55
Conclusos para despacho
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30/09/2021 02:47
Decorrido prazo de GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59:59.
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31/08/2021 13:07
Juntada de Petição de comunicações
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26/08/2021 21:11
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 17:49
Outras Decisões
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26/08/2021 17:49
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (AUTOR).
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23/08/2021 10:30
Conclusos para despacho
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11/08/2021 04:18
Decorrido prazo de GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.
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05/08/2021 00:58
Decorrido prazo de GONDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.
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30/07/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
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08/07/2021 09:35
Juntada de Petição de outros documentos
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05/07/2021 20:22
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 18:21
Outras Decisões
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02/07/2021 11:33
Conclusos para despacho
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02/07/2021 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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02/07/2021 10:17
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 09:50
Declarada incompetência
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17/06/2021 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2021
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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