16/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ALBERTINA DOS SANTOS SILVA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:54

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800258-66.2017.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, embora o artigo 99, §3º, do CPC estabeleça que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, deve-se frisar, contudo, que a referida presunção é relativa, cabendo ao magistrado aferir as circunstâncias do caso concreto, para fins de concessão ou não da gratuidade pleiteada.

No caso em tela, a parte executada alega ser profissional autônoma e para comprovar tal condição, acostou aos autos declaração de hipossuficiência, comprovante de tarifa social de energia elétrica e extrato de conta poupança da Caixa Econômica Federal.

Todavia, observa-se que a documentação acostada não é suficiente para aferir, de modo seguro, a alegada hipossuficiência, especialmente porque a executada deixou de apresentar extratos atualizados e completos de todas as contas bancárias de sua titularidade, restringindo-se à exibição de movimentação financeira de conta poupança, cujo teor é limitado e não reflete necessariamente sua real condição econômica.

Ora, de acordo com o documento acostado pela própria executada no ID. 81234166, percebe-se que esta possui vínculo com pelo menos 10 (dez) instituições bancárias, circunstância que impõe maior rigor na análise do pedido, uma vez que é razoável presumir a existência de outras contas correntes ativas que, se apresentadas, poderiam influenciar decisivamente na avaliação da capacidade contributiva.

Nesse sentido, apesar de ter sido oportunizada à parte executada demonstrar adequadamente sua condição de hipossuficiência, optou por não apresentar extratos bancários completos e atualizados das diversas contas de que é titular, conforme já evidenciado nos autos, o que impede o deferimento do benefício pretendido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela parte executada.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, data do registro no PJe.

Juiz(a) de Direito
21/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALBERTINA DOS SANTOS SILVA - CPF: *32.***.*34-87 (EXECUTADO).
01/04/2025 20:59

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:25

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800258-66.2017.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 0807838-30.2024.8.15.0000, que reformou a decisão vergastada, determinando-se a abertura de prazo para que se oportunize à parte o direito de comprovar sua impossibilidade de suportar as despesas processuais, o feito há que prosseguir.

Intime-se a parte executada para comprovar sua impossibilidade de suportar as despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

São Bento/PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
06/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
25/06/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 11:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/06/2024 02:02

Decorrido prazo de ALBERTINA DOS SANTOS SILVA em 05/06/2024 23:59.
16/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:41

Outras Decisões
20/03/2024 07:24

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:41

Decorrido prazo de ALBERTINA DOS SANTOS SILVA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 20:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/03/2024 01:25

Decorrido prazo de ALBERTINA DOS SANTOS SILVA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:10

Juntada de Petição de informação
23/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALBERTINA DOS SANTOS SILVA - CPF: *32.***.*34-87 (EXECUTADO).
09/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:36

Decorrido prazo de ALBERTINA DOS SANTOS SILVA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ALBERTINA DOS SANTOS SILVA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:31

Juntada de Petição de informação
27/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:41

Julgada improcedente a impugnação à execução de ALBERTINA DOS SANTOS SILVA - CPF: *32.***.*34-87 (EXECUTADO)
24/11/2023 07:44

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 01:46

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800258-66.2017.8.15.0881 DECISÃO Vistos etc.

Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, o que faço com esteio nas disposições do art. 535 e seguintes do CPC.

Intime-se o exequente, ora impugnado, para responder, no prazo de quinze dias (art. 920 do NCPC).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
20/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ALBERTINA DOS SANTOS SILVA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:35

Conclusos para despacho
25/10/2023 21:18

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 23:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2023 11:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2023 16:08

Juntada de Petição de procuração
22/09/2023 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:04

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 08:48

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:28

Juntada de provimento correcional
27/04/2023 17:53

Transitado em Julgado em 29/03/2023
11/04/2023 16:08

Decorrido prazo de ALBERTINA DOS SANTOS SILVA em 29/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:04

Decorrido prazo de ALBERTINA DOS SANTOS SILVA em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 11:16

Juntada de Petição de certidão
19/01/2023 07:26

Juntada de Petição de informação
18/01/2023 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 11:22

Julgado procedente o pedido
15/12/2022 16:38

Conclusos para despacho
16/08/2022 01:08

Decorrido prazo de ALBERTINA DOS SANTOS SILVA em 15/08/2022 23:59.
14/08/2022 22:42

Juntada de provimento correcional
21/07/2022 12:54

Juntada de Petição de certidão
12/05/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 09:16

Juntada de Petição de informação
22/02/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 07:48

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:19

Juntada de Certidão
07/04/2021 19:58

Juntada de Certidão
06/04/2021 09:42

Juntada de Ofício
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/06/2020 17:58

Outras Decisões
14/04/2020 22:41

Conclusos para despacho
07/04/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:14

Juntada de Certidão
18/03/2020 12:11

Juntada de Certidão
05/02/2020 10:40

Juntada de Certidão
29/01/2020 21:37

Juntada de Carta precatória
29/01/2020 11:16

Juntada de Certidão
13/11/2019 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
30/07/2018 15:06

Conclusos para despacho
01/07/2018 10:08

Juntada de Petição de informação
25/06/2018 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 13:54

Outras Decisões
02/04/2018 09:22

Conclusos para despacho
16/11/2017 11:48

Juntada de Petição de informação
08/11/2017 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 13:40

Juntada de Certidão
04/09/2017 09:18

Juntada de carta precatória
20/07/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
20/07/2017 10:48

Juntada de carta precatória
28/04/2017 10:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/04/2017 13:40

Conclusos para despacho
31/03/2017 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2017

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815070-61.2022.8.15.0001

Herval Industria de Moveis, Colchoes e E...

Yasmin Byanque de Melo Vieira

Advogado: Alcides Marques Noberto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0004437-83.1995.8.15.2001

Banespa Arrendamento Mercantil S/A

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/1995 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0847630-07.2021.8.15.2001

Banco do Brasil

Marcella Gabriella Rodrigues Ferreira

Advogado: Rebecca Costa Cavalcanti Pedroza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0801183-52.2023.8.15.0881

Maria de Sousa

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0830988-71.2023.8.15.0001

Adriana Alves da Silva Neves

Josefa Juliana da Costa

Advogado: Lucas Salles Lins de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2023 10:12

Exibir Processo