25/03/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:14

Determinado o arquivamento
17/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AROEIRAS em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:04

Juntada de Petição de resposta
12/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento
11/11/2024 08:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/11/2024 08:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:11

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2024 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
08/11/2024 11:32

Juntada de Petição de informação
08/11/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 19:27

Juntada de Petição de resposta
31/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
31/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/07/2024 09:20

Juntada de Petição de informação
30/06/2024 23:03

Recebidos os autos.
30/06/2024 23:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
30/06/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2024 07:48

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:20

Juntada de Petição de informação
13/03/2024 00:32

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:00

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:21

Juntada de Petição de informação
17/02/2024 10:41

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800341-57.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos, etc.

Intime-se a promovente (meio eletrônico) para demonstrar o recolhimento da segunda e terceira parcelas das custas, na forma da decisão Num. 82294352, com o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar (CPC, art. 290).

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
09/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:08

Conclusos para despacho
14/12/2023 18:31

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE MELO ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:17

Publicado Decisão em 21/11/2023.
23/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

Processo número - 0800341-57.2023.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Defiro a emenda à exordial (ID 75223295) e procedo à retificação do valor da causa.

A premissa é de que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, CF/88).” Nos dias atuais, mais do que nunca, a total gratuidade da justiça só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça.

E, sendo assim, para analisar o pedido de gratuidade judiciária, entendo que a parte (concretamente) deve comprovar que, de fato, merece a assistência irrestrita do Estado, sob pena de desvirtuamento do benefício processual, especialmente, ao se levar em consideração a possibilidade de parcelamento ou redução percentual das despesas processuais. (art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC).

Nessas condições, deferir o benefício de gratuidade judiciária, em qualquer situação, sem analisar o caso concreto e a real necessidade dessa benesse, que, em última análise, é custeada pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela parte, o que não pode ser admitido pelo Poder Judiciário.

Assim, considerando a natureza jurídica da demanda, bem como a possibilidade de amoldar o valor das custas à condição financeira dos autor, defiro parcialmente o pedido de gratuidade judiciária, ficando dispensados 50% (cinquenta por cento) do valor das custas iniciais, facultando-se ao autor o recolhimento em 04 (quatro) parcelas mensais iguais e sucessivas. sem prejuízo do pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, o que faço na forma do art. 98, § 5º, NCPC.

Assim, intime-se a parte autora, através de seu causídico habilitado, a recolher a primeira parcela das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a providência supra, retornem os autos conclusos para deliberação.

Caso não haja o recolhimento das custas, certifique o Cartório o fato retornem os autos conclusos para sentença terminativa (art. 290, NCPC).

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
17/11/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:20

Recebida a emenda à inicial
17/11/2023 10:20

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA MARGARIDA DE MELO ARAUJO - CPF: *61.***.*71-00 (AUTOR)
14/11/2023 19:30

Conclusos para despacho
09/10/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 21:54

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:47

Conclusos para despacho
26/06/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 05:02

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DE MELO ARAUJO em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA MARGARIDA DE MELO ARAUJO (*61.***.*71-00).
04/05/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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