12/03/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:26

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.
05/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0847328-51.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: ( ) A REMESSA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES, via email para o Banco do Brasil, setor público para fins de pagamento/transferência para conta informada pelo beneficiário.

João Pessoa-PB, em 3 de fevereiro de 2025 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
03/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:11

Juntada de Alvará
19/01/2025 22:26

Determinada diligência
02/07/2024 08:21

Conclusos para decisão
02/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:20

Processo Desarquivado
14/06/2024 01:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:10

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
21/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:58

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
11/01/2024 11:08

Juntada de comunicações
11/01/2024 11:06

Juntada de informação
21/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0847328-51.2016.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Bancários] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: ( ) A REMESSA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES, via email para o Banco do Brasil, setor público para fins de pagamento/transferência para conta informada pelo beneficiário.

João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2023 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
19/12/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:18

Juntada de Alvará
19/12/2023 11:17

Juntada de Alvará
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:53

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2023 01:06

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847328-51.2016.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de incidente de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela BV FINANCEIRA S/A, já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS outrora ajuizada por FABIO FALCAO BEZERRA, também qualificado.

Ressai dos autos que a parte exequente formulou requerimento de cumprimento de sentença no Id nº 22737781, tendo a parte executada, uma vez intimada, apresentado Impugnação ao Cumprimento de Sentença fundado em excesso de execução (Id nº 288551014).

Contrarrazões à Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Id nº 33355970).

Cálculos da contadoria (Id n° 70802556).

Em manifestação, as partes concordaram com os cálculos apresentados pela contadoria do juízo (Id nº 73780864 e 74361462). É o breve relatório.

Decido.

Pois bem.

Segundo dispõe o art. 525, V, do Código de Processo Civil, o executado poderá alegar, em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, excesso de execução, cuidando-se, em conformidade com o ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: (...) fato configurável, segundo o art. 917, entre outros casos, quando o exequente pleiteia quantia superior à do título (inc.

I), ou coisa diversa daquela declarada no título (inc.

II).

Assim, a pretensão ajuizada se revela carente de título que possa sustentá-la[1] [1].

Na quadra presente, ressai dos autos que o executado, fazendo uso do disposto no art. 525, V, do CPC/15, alegou excesso de execução, apresentando como valor devido o importe de R$ 1.298,73 (mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos).

Sem maiores delongas, considerando que ambas as partes demonstraram concordância com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (Id nº 70802556), medida que se impõe é a homologação destes.

Por essas razões, julgo procedente, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, considerando corretos os valores apresentados pela contadoria do juízo (Id nº 70802556) para, em consequência, fixar o valor da execução em R$ 2.674,72 (dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos).

Condeno o impugnado em honorários advocatícios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do excesso apurado na presente impugnação, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC/15, por ser beneficiário da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento; o primeiro, em favor da exequente, no valor de R$ 1.230,83 (mil duzentos e trinta reais e oitenta e três centavos); o segundo, no valor de R$ 1.443,89 (mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos), em favor do Dr.

Rodrigo Magno Nunes Moraes, OAB/PB 14.798, todos com as devidas correções e observados os dados bancários informados no Id n° 74361462; o terceiro, correspondente ao saldo remanescente, em favor do executado.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, em contínuo, a parte sucumbente na fase de conhecimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Certificado o cumprimento destas providências, ocorrendo o pagamento das custas, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.I.

João Pessoa, 17 de novembro de 2023.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito [1] THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Curso de Direito Processual Civil. vol.

III. 47. ed. rev., atual. e ampl.

Rio de Janeiro: Forense, 2016.
17/11/2023 12:07

Outras Decisões
13/06/2023 12:28

Conclusos para decisão
13/06/2023 04:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:01

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 14:07

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.
23/03/2023 10:17

Juntada de cálculo(s) da contadoria
29/12/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:33

Juntada de provimento correcional
21/06/2021 12:30

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2021 13:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 10/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 20:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2021 20:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
20/08/2020 18:27

Conclusos para despacho
18/08/2020 23:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 23:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 19:05

Conclusos para despacho
26/02/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 01:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 11/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 10:17

Juntada de Petição de certidão
13/12/2019 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 12:32

Transitado em Julgado em 13 de Dezembro de 2019
13/12/2019 12:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/11/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 17:53

Conclusos para despacho
16/07/2019 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2019 01:26

Decorrido prazo de FABIO FALCAO BEZERRA em 18/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2019 09:53

Conclusos para julgamento
10/05/2019 09:51

Juntada de Certidão
09/05/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/07/2018 16:27

Conclusos para despacho
25/04/2018 12:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2018 12:01

Juntada de Petição de informações prestadas
23/03/2018 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 11:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
03/10/2017 15:08

Juntada de aviso de recebimento
10/08/2017 00:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 08/08/2017 23:59:59.
18/07/2017 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2017 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2017 13:48

Expedição de Mandado.
31/10/2016 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 07:15

Conclusos para despacho
26/09/2016 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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