03/04/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:17

Juntada de Alvará
19/03/2024 08:55

Juntada de Certidão
15/03/2024 10:04

Determinado o arquivamento
15/03/2024 10:04

Expedido alvará de levantamento
15/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:27

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829113-80.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria e certidão do Id. 86144668 no prazo de cinco dias.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
05/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 06:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0829113-80.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Autos à Contadoria para cálculo do montante devido.

Devolvidos os autos da Contadoria, intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
08/01/2024 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/01/2024 12:08

Juntada de cálculo(s) da contadoria
08/01/2024 09:21

Juntada de Certidão
04/01/2024 21:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 11:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 10:46

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 00:45

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:43

Decorrido prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 05/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:06

Publicado Sentença em 21/11/2023.
23/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0829113-80.2023.8.15.2001 SENTENÇA Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), por entender mais justa ao caso concreto, considerando, sobretudo, o descaso das empresas rés quanto à solução do problema na esfera administrativa, compelindo o/a consumidor/a a ingressar com ação judicial para ter seu direito reconhecido.

Aplica-se, pois, o que a doutrina entende por desvio produtivo do consumidor, que ocorre quando o cidadão precisa distanciar-se de suas atividades cotidianas e dispor de tempo de sua vida para resolver questões de consumo que não deveriam acontecer.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
17/11/2023 08:20

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:02

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:48

Juntada de Projeto de sentença
23/10/2023 11:11

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2023 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/10/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2023 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 08:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2023 17:50

Expedição de Mandado.
17/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/10/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/09/2023 17:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/09/2023 17:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2023 13:02

Determinada diligência
25/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:33

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:33

Juntada de Decisão
29/06/2023 10:28

Conclusos ao Juiz Leigo
29/06/2023 10:28

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/06/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/06/2023 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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