13/06/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 07:41

Juntada de Alvará
12/06/2024 04:18

Decorrido prazo de IAGO BEZERRIL DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:36

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/06/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 18:27

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 12:32

Expedição de Mandado.
30/05/2024 16:27

Determinado o arquivamento
30/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:13

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 01:22

Decorrido prazo de CAMILA FERNANDES PEREIRA *23.***.*66-07 em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:50

Juntada de Ofício
19/03/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 00:06

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814408-14.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: IAGO BEZERRIL DA SILVA EXECUTADO: CAMILA FERNANDES PEREIRA *23.***.*66-07 SENTENÇA Vistos, etc.

Diante do bloqueio realizado, resta cumprida a obrigação de pagar pela parte executada.

Isto Posto, com fulcro nos do art. 526, §3º c/c com art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em razão do adimplemento total da obrigação.

Sem custas e sem honorários.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, Após, arquive-se o feito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3a Entrância
13/03/2024 03:28

Conclusos para despacho
13/03/2024 03:27

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 03:14

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:21

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0814408-14.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: IAGO BEZERRIL DA SILVA EXECUTADO: CAMILA FERNANDES PEREIRA *23.***.*66-07 DECISÃO Vistos etc.

Diante da resposta positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa).

Intime-se o devedor para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC.

Havendo impugnação, intime-se o credor para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, conclusos para decisão.

Efetivada a intimação e decorrido prazo sem manifestação do devedor, desde já converto a penhora em pagamento e determino a expedição do alvará de pagamento, intimando-se a parte exequente para informar os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido, expeça-se alvará eletrônico, no modelo eletrônico, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte para conhecimento.

Não cumprido, expeça-se alvará no modelo convencional.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Inexistindo outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
15/02/2024 22:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 07:11

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 21:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 07:11

Conclusos para despacho
26/01/2024 07:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/01/2024 00:35

Decorrido prazo de CAMILA FERNANDES PEREIRA *23.***.*66-07 em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Intime-se a parte ré para realizar o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora online.
14/12/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 11:54

Transitado em Julgado em 08/12/2023
08/12/2023 00:23

Decorrido prazo de IAGO BEZERRIL DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:53

Decorrido prazo de CAMILA FERNANDES PEREIRA *23.***.*66-07 em 06/12/2023 23:59.
23/11/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/11/2023 01:02

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 09:04

Expedição de Mandado.
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814408-14.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: IAGO BEZERRIL DA SILVA EXECUTADO: CAMILA FERNANDES PEREIRA *23.***.*66-07 SENTENÇA Vistos, etc.

Impugnou o réu os cálculos da contadoria, de id. 75333474, sob a alegação de excesso, declarando que “os cálculos expostos incluem o valor total de R$ 2.200,00, no entanto, conforme exposto na própria inicial foi pago somente o valor de R$ 900,00, sendo que foi restituído R$ 200,00, faltando o valor de R$ 700,00”.A parte exequente se manifestou e alegou que “o valor objeto da lide não se limita aos R$ 700,00 (setecentos) reais, como colocados pela parte Ré, mas sim ao montante total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Sendo uma soma, de R$ 700,00 (setecentos) reais acrescida de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos), devidamente apresentadas na inicial e omitidas pela requerida em seu pedido de impugnação”.

Decido.

O autor, na petição inicial, relatou que contratou um pacote de viagem, do dia 07 a 11 de janeiro de 2022, para Jericoacoara – CE, junto a ré no valor total de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais).

Que os seus amigos pagaram R$ 1.700,00 via cartão de crédito e o autor negociou com a empresa para que pagasse a quantidade que faltava via pix, em duas parcelas, a primeira delas no mês corrente R$ 400,00 (quatrocentos reais) e no mês seguinte, R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo sido concedido um desconto de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Contudo, diante do cancelamento realizado pela empresa, o autor aduziu que “tivemos que procurar tudo por nossa conta e pagar a mais por isso, uma vez que já estava tudo pago, em teoria.

Um gasto de cerca de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a mais para cada um, fora todo o estresse de procurar por tudo de última hora e quase não ter mais vagas em lugar nenhum” (…) “Desejo reaver a parte que falta ser paga, R$ 700,00 (setecentos reais), os gastos excedentes e inesperados que tive, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e danos morais pelos transtornos e estresses passados para a resolução desse problema, R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), totalizando o valor da causa em R$ 8.000,00 (oito mil reais)”.

Pois bem, a sentença foi clara ao decidir pelo “não acolhimento quanto ao ressarcimento de despesas extras” e ao determinar a condenação do “a restituir o Autor o valor pago pela contratação objeto da lide, com juros legais da citação e correção a contar do evento”, ou seja, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) que faltava a ser ressarcido.

Assim, reconheço que a planilha acostada pelo réu está em parcial consonância com os parâmetros fixados na sentença, devendo incidir a multa prevista no art. 523, §1º do CPC, tendo em vista que não houve o pagamento voluntário dentro do prazo legal.

Esclareço, desde já, ao réu que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis é desnecessária de nova intimação do trânsito em julgado e para pagamento do débito, observando-se os princípios da simplicidade, celeridade e informalidade que balizam os procedimentos do juizado especial.

Sendo assim, declaro devida a multa de 10% Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Intime-se a parte ré para realizar o pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora online.

Após o trânsito em julgado, havendo pagamento, expeça-se alvará ao exequente do valor pago.

Cumpridas as determinações supra, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
18/11/2023 19:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2023 22:34

Decorrido prazo de IAGO BEZERRIL DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 08:16

Conclusos para julgamento
18/09/2023 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 08:15

Transitado em Julgado em 23/01/2023
18/09/2023 07:51

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
15/09/2023 12:48

Conclusos para julgamento
15/09/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 19:57

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 03:27

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 09:57

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 15:03

Expedição de Mandado.
09/08/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 00:58

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2023 13:11

Juntada de cálculo(s) da contadoria
14/06/2023 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2023 01:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:11

Conclusos para despacho
02/06/2023 12:11

Processo Desarquivado
02/06/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 03:33

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 12:32

Determinado o arquivamento
02/12/2022 21:29

Conclusos para despacho
02/12/2022 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 08:20

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 14:16

Expedição de Mandado.
28/11/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 02:51

Decorrido prazo de LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO em 22/08/2022 23:59.
28/08/2022 03:06

Decorrido prazo de CAMILA FERNANDES PEREIRA *23.***.*66-07 em 22/08/2022 23:59.
28/08/2022 03:06

Decorrido prazo de JOSIVAN LIMA DE MESQUITA em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:11

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2022 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 11:36

Conclusos para despacho
06/07/2022 11:36

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2022 09:03

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2022 09:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2022 08:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/06/2022 12:09

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 07:33

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2022 08:40

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2022 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 09:13

Juntada de citação
28/03/2022 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2022 13:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/06/2022 08:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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