28/01/2025 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE FARIAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:34

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843811-91.2023.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
13/01/2025 13:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13
10/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
14/12/2024 00:25

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:20

Juntada de
30/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 22:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.
09/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

INTIMO o promovido para efetuar o depósito dos honorários, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de serem considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor.
07/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 12:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 08:53

Juntada de Certidão
16/02/2024 08:51

Juntada de diligência
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:16

Nomeado perito
08/02/2024 12:05

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
16/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843811-91.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo à: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 10 de janeiro de 2024 JULIANA AMORIM NUNES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:38

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
22/11/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843811-91.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 12:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2023 10:30

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:27

Juntada de diligência
18/09/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 14:23

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 11:12

Expedição de Mandado.
12/09/2023 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MARCOS DE FARIAS - CPF: *99.***.*70-59 (AUTOR).
11/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:11

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:18

Determinada diligência
10/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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