17/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:48

Juntada de informação
10/04/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:49

Juntada de informação
11/11/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 20:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024 11:20

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:20

Juntada de informação
24/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:50

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812243-57.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se a promovida sobre a petição do ID 84038716 com relação ao descumprimento das 'astreintes', no prazo de dez dias.

Após, conclusos para sentença.

JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/01/2024 00:33

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/01/2024 23:59.
16/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 19:42

Conclusos para despacho
08/12/2023 19:42

Juntada de informação
30/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
28/11/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SOARES DE NOGUEIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 17/11/2023.
22/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
21/11/2023 08:26

Juntada de informação
20/11/2023 14:24

Juntada de Alvará
16/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812243-57.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A ré foi intimada sobre a concessão de tutela desde 14 de abril de 2023 (vide devolução de mandado de id. 71872868), tendo esgotado o prazo de 5 (cinco) dias assinalado por este Juízo sem qualquer comprovação do cumprimento desta decisão até o momento, tendo somente formulado pedido de reconsideração, já indeferido (id. 76386221), não obstante o indeferimento também do efeito suspensivo requerido em agravo de instrumento (id. 73318400) e desprovimento de agravo interno que tentou reverter esta decisão do Relator (id. 79379237).

Apesar da manutenção da eficácia e, portanto, da exigibilidade da tutela antecipada, veio a ré formular novo pedido de reconsideração (id. 77887804), desta vez primando pelo afastamento da multa astreinte por alegada desnecessidade do seu arbitramento neste caso, com o intuito de desbloquear os valores encontrados via SISBAJUD em sua conta bancária (id. 76848046), ainda sem manifestar qualquer preocupação em cumprir a determinação judicial; ao contrário, continua a questioná-la.

Ora, totalmente descabido este novo pedido.

O objetivo da multa astreinte é, mediante a cominação de sanção (geralmente pecuniária), de servir como medida persuasória ao cumprimento de dada obrigação pela parte devedora, à vista da possibilidade de inércia desta, situação que prejudicaria aquela beneficiada com a determinação judicial, o que claramente está acontecendo nestes autos.

Eis, portanto, a necessidade da estipulação de uma providência neste sentido, para assegurar a eficácia e a efetividade das decisões judiciais, além do devido respeito ao Judiciário.

Aliás, este caso apenas reforça a essencialidade de uma astreinte, devido à flagrante recalcitrância da ré Hapvida, que, inclusive, já não é novidade para este Magistrado, que se depara com a mesma conduta faltosa para com as determinações judiciais em outros processos envolvendo esta empresa que tramitam na 16ª Vara Cível de João Pessoa.

Sendo assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração de id. 77887804 e, não só, MAJORO o limite das astreintes para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pois concluo que a multa anteriormente arbitrada claramente não foi suficiente para se alcançar o referido objetivo persuasório neste caso, razão pela qual dobro-a.

Por outro lado, o valor já bloqueado não será liberado a título de astreintes, até por conta do previsto no art. 537, § 3º, do Código de Processo Civil, mas sob a natureza de equivalente pecuniário da obrigação de fazer determinada na tutela provisória, e assim o faço como providência para assegurar a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente, consoante inteligência dos arts. 536 e 497 do CPC, justificado, sobretudo, na urgência do tratamento de saúde do autor, recém-nascido, que necessita se aproveitar da sua atual fase evolutiva corporal, contada num período de mais ou menos 6 (seis) meses após seu nascimento, onde a estrutura craniana ainda não está firmada, para alcançar os resultados esperados com a prescrição médica - que foi o perigo de dano anotado na decisão que concedeu a tutela.

Portanto, DEFIRO o pedido de liberação da quantia bloqueada, no entanto, tão apenas até o limite de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), valor informado pelo autor como suficiente para o provimento do seu tratamento, vide id. 74581218, para utilizá-la com vistas à promoção do tratamento.

Em tempo, fica a parte autora OBRIGADA a juntar aos autos a nota fiscal e o comprovante de pagamento do respectivo tratamento tão logo o realize, não podendo ignorar da sua responsabilidade nos termos do art. 302 do Código Processual.

Enfim, segue em anexo extrato SISBAJUD comprovando a transferência do valor acima para a conta judicial, com o ID respectivo.

INTIME-SE a parte autora para informar dados de conta bancária de titularidade própria ou de sua representante legal, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), para fins de liberação do montante bloqueado.

Prestada a informação, EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico e INTIME-SE em seguida para ciência.

O saldo remanescente continuará bloqueado a título de astreintes, podendo a diferença para o total, conforme majoração acima, ser perseguida posteriormente.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

CUMPRA-SE com urgência.

JOÃO PESSOA, 10 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
15/11/2023 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 13:47

Outras Decisões
19/09/2023 10:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/09/2023 09:58

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:57

Juntada de informação
12/09/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:50

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:33

Outras Decisões
31/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:12

Juntada de informação
17/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:53

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:03

Determinada diligência
26/06/2023 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 07:51

Conclusos para despacho
14/06/2023 07:51

Juntada de informação
12/06/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
30/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/05/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 03:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 22:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/04/2023 10:41

Expedição de Mandado.
13/04/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:06

Conclusos para decisão
12/04/2023 13:01

Juntada de informação
11/04/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 07:31

Expedição de Mandado.
23/03/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2023 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. V. F. D. N. - CPF: *82.***.*95-22 (AUTOR).
21/03/2023 12:32

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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