15/04/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 12:20

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de VIVIANE BANDEIRA DE LIMA SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA BATISTA em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:06

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800907-41.2023.8.15.0551 AUTOR: VIVIANE BANDEIRA DE LIMA SANTOS REU: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, RODRIGO DE OLIVEIRA BATISTA S E N T E N Ç A Verifica-se que a parte autora requer a desistência da ação, em audiência, conforme termo ID 86776717.

Vieram-me os autos para decisão. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Determina o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação.

Entendo por desnecessária a intimação a que se refere o § 4º, do artigo 485, do CPC, pois que a parte ré estava presente em audiência, devidamente representada, e teve oportunidade de se manifestar.

ISTO POSTO, homologo por sentença o pedido de desistência e julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos.

Concedo a Gratuidade da Justiça á parte autora parcialmente, para abranger aos atos praticados durante o processo e custas finais, não abrangendo as custas iniciais já quitadas.

De acordo com o artigo 90, do CPC, condeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e das custas processuais finais.

Entretanto, a cobrança ficará suspensa em razão da Gratuidade de Justiça deferida.

Transitada em julgado, e arquivem-se com baixa na distribuição.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
18/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:04

Extinto o processo por desistência
08/03/2024 07:38

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC
07/03/2024 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 07/03/2024 11:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
07/03/2024 10:54

Juntada de Petição de informações prestadas
07/03/2024 10:43

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2024 10:40

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2024 19:11

Juntada de Petição de comunicações
05/03/2024 11:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/02/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/03/2024 11:00 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
15/02/2024 10:29

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:40

Recebidos os autos.
18/12/2023 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
15/12/2023 19:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 00:59

Decorrido prazo de VIVIANE BANDEIRA DE LIMA SANTOS em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:09

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 01:07

Decorrido prazo de VIVIANE BANDEIRA DE LIMA SANTOS em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 01:10

Publicado Despacho em 16/11/2023.
22/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) 0800907-41.2023.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 59, § 1º, I, da Lei n. 8.245/1991, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de tutela de urgência, referente ao despejo.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
14/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:44

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:37

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIVIANE BANDEIRA DE LIMA SANTOS (*92.***.*23-66).
09/11/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:25

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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