25/06/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:50

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802156-70.2023.8.15.0181 Classe Processual: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Assuntos: [Contratos Bancários] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO .

REU: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA JUVINO DE OLIVEIRA.

Vistos, etc.

Trata- se de Ação de Exibição de Documentos ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO , já qualificado nos autos , em face de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA JUVINO DE OLIVEIRA, também identificado no encarte processual , aduzindo, em síntese, que, de cujus possui junto a Cooperativa Promovente 2 (dois) contratos de empréstimo consignado e 1 (um) empréstimo de crédito pessoal, todos 3 (três) com previsão de cobertura de seguro prestamista pela Icatu Seguros S/A, nos quais a Cooperativa figura como beneficiária do seguro.

Ocorre que, no decorrer das parcelas, o contratante veio a óbito e a seguradora exige um rol de documentos para levantamento do seguro, os quais foram solicitados a Promovida, como representante do espólio, porém sem êxito.

Ao final, requer que o espólio do Sr.

João Batista Juvino de Oliveira, apresente à Cooperativa Promovente os documentos necessários ao levantamento do seguro prestamista, que tem esta como beneficiária.

Juntou documentos.

A parte promovida foi intimada para exibição do documento, em 05 (cinco) dias, conforme requerido ou para apresentar impugnação.

A promovida não contestou e, de imediato, apresentou a documentação solicitada pela parte autora. É o que importa relatar.

Decido.

De início, impende consignar que a parte demandada é revel , pois não apresentou contestação (NCPC, ar t . 344) .

No mais , o pleito exordial é procedente, uma vez que a documentação que se encontrava em poder da parte demandada eram necessárias ao levantamento do seguro prestamista, que tem a parte autora como beneficiária.

Por todo o exposto, julgo procedente o pedido requerido na exordial, apenas para reconhecer legalidade do pleito autoral, ao passo em que declaro cumprida a obrigação de fazer por parte do promovido.

Condeno o promovido ao ressarcimento das custas e demais despesas processuais (já recolhidas pela parte adversa); bem como, honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do art. 85, caput e § 2º, do NCPC, em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, com observância da suspensão condicional do pagamento dos referidos títulos em face da gratuidade processual deferida no presente decisum.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Caso seja apresentada apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (15 dias - § 1º do art. 1.010 do CPC/2015); caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o recorrente para se pronunciar em quinze dias (§ 2º, art. 1.010 CPC/2015); após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Ocorrendo o trânsito em julgado e mantida a sentença, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
30/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 21:06

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 00:36

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802156-70.2023.8.15.0181 Classe Processual: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Assuntos: [Contratos Bancários] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO .

REU: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA JUVINO DE OLIVEIRA.

Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se a parte promovida apresentou todos os documentos mencionados na inicial.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
13/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:33

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 20/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228).

PROCESSO N. 0802156-70.2023.8.15.0181 [Contratos Bancários].

AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO .

REU: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA JUVINO DE OLIVEIRA.

DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação solicitado pela parte autora pelo prazo de quinze dias.

Intime-se.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/11/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 06:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:44

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 03:12

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA JUVINO DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:56

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2023 10:53

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 10:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:59

Desentranhado o documento
28/08/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 09:17

Expedição de Mandado.
17/08/2023 04:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:11

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 18:25

Conclusos para decisão
05/07/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 10:02

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 06:32

Expedição de Mandado.
09/05/2023 13:17

Deferido o pedido de
09/05/2023 07:16

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 08:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO (35.***.***/0001-31).
10/04/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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